Logo após Eletrobrás ter revogado cláusula de sigilo ilegal e obter permissão para continuar o EIA, mas procuradores defendem necessidade de licitação e recorrem da decisão

Procuradores da República que estão participando, em Altamira, do Encontro Xingu Vivo para Sempre, receberam com surpresa, ontem (19), a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 1a. Região, de Brasília, suspendeu uma liminar da Justiça Federal de Altamira e autorizou a participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez nos Estudos de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. Eles anunciaram que vão recorrer e exigir uma licitação para escolher os responsáveis pelo Eia-Rima.

A desembargadora federal Selene Almeida, responsável pelo processo, acolheu o pedido da Eletrobrás para retomada do licenciamento. Ela tomou a decisão depois que a empresa revogou uma cláusula de sigilo que dava às três empreiteiras o direito de manter confidenciais as informações do Eia da usina. Para o MPF, apesar da revogação do sigilo ser fundamental, dada a obrigação de publicidade do licenciamento, não é o bastante: "é necessário fazer licitação e dar oportunidade a outras empresas de participarem desses estudos", diz o procurador da República Marco Antonio Almeida, de Altamira.

Interesse nacional Além do procurador da região do Xingu, participa ainda do Encontro o procurador da República Felício Pontes Jr, responsável pela defesa dos direitos indígenas no Pará. A subprocuradora geral da República Débora Duprat, coordenadora nacional da defesa dos direitos indígenas dentro do MPF, também está sendo aguardada em Altamira.

"O direito dos índios brasileiros aos seus territórios e recursos naturais está garantido na Constituição brasileira, então o que o MPF quer salvaguardar, cumprindo sua obrigação, é o respeito à Constituição e às populações brasileiras menos favorecidas", explicou o procurador Felício Pontes Jr.

Entidades empresariais que são favoráveis à construção, o mais rápido possível, da usina, acusam aqueles que questionam o projeto de Belo Monte de atender interesses estrangeiros. Para pesquisadores presentes no Encontro Xingu Vivo, o que está em jogo é justamente o interesse nacional. "Falar de interesses estrangeiros contra Belo Monte é uma cortina de fumaça", ataca o pesquisador Reinaldo Corrêa Costa, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que acompanha há quase dez anos as tentativas da Eletronorte e da Eletrobrás de implantarem hidrelétricas no Xingu.

Nas suas pesquisas, Costa registrou riscos à economia local e prevê uma espiral inflacionária durante a fase de implantação do projeto, assim como a falência dos modos de sobrevivência das populações locais. "O que os defensores desse projeto procuram esconder é o fato de que a hidrelétrica não vai trazer desenvolvimento, vai trazer mais miséria e que a energia gerada não vai para as nossas casas, vai para grandes grupos multinacionais", sustenta.

(Procuradoria Geral da República do Pará, Amazonia.org.br, 20/05/2008)