Está em pauta na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, nesta segunda (19/05), a votação do Projeto de Lei nº51/2008, que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. O objetivo é apoiar o controle ambiental nas áreas em processo de desertificação. Dos 78 municípios capixabas, 29 têm áreas desertificadas, segundo o Ministério de Meio Ambiente (MMA).

A matéria pretende estimular o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação e o fomento de práticas agroecológicas, de acordo com as condições ambientais da região. Assim, pretende-se prevenir e combater o processo de desertificação em áreas susceptíveis.

Se aprovada, o poder público ficar responsável por incentivas pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao processo de desertificação e à ocorrência de secas no Estado; promover a agricultura familiar nas áreas de risco, e fomentar os sistemas agroecológicos, bem como diversificar os produtos, agindo em conjunto com a Política Nacional de Combate à Desertificação e o Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil).

A população das áreas com risco de desertificação no Estado também poderá cobrar do poder público o diagnóstico sobre o avanço do processo de degradação e desertificação ambiental nas áreas afetadas, assim como a responsabilidade de definir um plano de contingência para mitigação dos impactos, assim como prevê o PL.

Este ano o Espírito Santo ficou de fora do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que previa a construção de cisternas para auxiliar a vida das pessoas que vivem em áreas desertificadas no País.

A desertificação é definida como processo de destruição do potencial produtivo da terra nas regiões de clima árido, semi-árido e sub-úmido seco. Os estados brasileiros mais afetados e mais sujeitos à desertificação de suas terras são do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. As áreas do País suscetíveis de desertificação e que se enquadram na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação ocupam uma área total de 980.711,58 km2, o que representa 11,5 % do território nacional.

As áreas apontadas como desertos no Estado estão nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário.

Embora não incluídos na listagem do MMA, os municípios de São Mateus e Conceição da Barra têm áreas desertificadas pelos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose. O professor Gláucio de Mello Cunha, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), aponta a existência de áreas desertificadas também em Rio Novo do Sul (próximas à BR), Cachoeiro do Itapemirim (em direção a Presidente Kennedy).

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) reconhece a existência de cerca de 600 mil hectares de terras degradadas no Estado. Muitas destas áreas estão em franco processo de desertificação: a vegetação está degradada, e o solo destruído.

Entre os fatores que influem para a desertificação estão os históricos, estruturais, a exploração desordenada dos recursos naturais, a organização social e o desmatamento, entre outros, que destroem capacidade produtiva da terra. O uso intensivo do solo, sem descanso e sem técnicas de conservação, também desgasta o solo, provocando a erosão e comprometendo sua produtividade.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 20/05/2008)