O senador Tião Viana (PT-AC) defendeu a urgente a ativação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz), pois entende que a inoperância do órgão está deixando um vácuo no tocante à formulação de políticas para a região, o que contribui para estimular especulações internacionais em torno da soberania brasileira sobre essa parcela do território nacional. Criado em 1995, o Conamaz é integrado por governadores de todos os estados da Amazônia e ministros.

A proposta foi defendida em discurso nesta segunda-feira (19/05), em Plenário, em que o senador comentou a repercussão nos jornais O Globo e em O Estado de S. Paulo de recente reportagem do jornal norte-americano New York Times (NYT) sobre a região. O texto intitulado "De quem é a Amazônia?" levanta a idéia de que a preservação da região está envolta em disputa internacional. A matéria é assinada pelo correspondente do jornal no país, Alexei Barrinuevo.

Como relata o senador, o NYT afirma que "um coro de líderes internacionais declara mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio maior do que apenas das nações que dividem seu território". O jornal lembra, inclusive, que o ex-vice-presidente americano Al Gore, em 1989, disse que, "ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós".

Ainda conforme o relato de Viana, a reportagem salienta que tais comentários não são bem aceitos no Brasil e reacendem "velhas atitudes de protecionismo territorial e observação dos chamados supostos invasores estrangeiros escondidos". Em seguida, o NYT, registra que o governo Lula inclusive tenta aprovar lei para restringir o acesso à floresta, exigindo licenças para estrangeiros e brasileiros. Tião alertou para o fato de que essa linha de debate também apareceu também em grandes jornais da Inglaterra, Argentina e França, mas não é exatamente nova.

- Tem sido recorrente a ocupação do espaço jornalístico com esse tipo de consideração, dando como questionável a soberania da sociedade brasileira sobre a região amazônica ou a soberania do Estado brasileiro perante a Amazônia - observou.

Voltando ao Conamaz, ele lembrou que o senador Jefferson Péres (PDT-AM) já havia subido à tribuna do Senado, em 1999, para lamentar a inoperância do órgão. Era de esperar, disse Viana, que os ministros da área e os governadores implantassem desde o primeiro momento, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Conamaz, um fórum permanente para criar interface entre as políticas voltadas à Amazônia, "para o chamado desenvolvimento regional correto".

- O que tivemos como conseqüência? Uma disputa setorial de governadores, senadores, deputados federais e prefeitos pelo atendimento das chamadas verbas apresentadas nas agências estatais, nos órgãos estatais, no Banco da Amazônia, na Suframa, via Sudam de então, mas nunca tivemos uma ação integrada, uma ação articulada e definitiva entre os governadores criando um fórum permanente - lamentou o senador.

Desafio presidencial

Tião Viana disse que o fórum requer uma decisão do presidente da República para funcionar em definitivo, passando a unir os governadores amazônicos em torno de diretrizes de ação permanente, articulada e bem definida. Em seguida, ele dirigiu apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de tomar para si o desafio de convocar governadores e ministros para fazer o Conamaz funcionar. No fundo, como acredita, os países ricos estão mais interessados em estabelecer "parâmetro de cooperação" em políticas sustentáveis para a Amazônia do que especular em torno da soberania brasileira sobre a região.

No entanto, observou, as especulações vão permanecer enquanto as políticas sustentáveis de desenvolvimento não forem definitivamente implantadas. Mesmo que o Brasil continue a falar sobre o "belo exemplo histórico" que representa o país manter ainda mais da metade da Floresta Amazônica preservada, em razão de ações que já vinham sendo adotadas, segundo ele com envolvimento direto da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, que pediu desligamento do cargo na semana passada.

- Infelizmente, a opinião que prevalece, possivelmente sustentada por muitos melancólicos ativistas da chamada defesa da Amazônia como santuário, é que nós temos uma derrota única, crescente e progressiva, ao invés de considerar o avanço na área de monitoramento, o avanço nas políticas de transversalidade - opinou.

Em apartes, apoiaram Tião Viana os senadores Mão Santa (PMDB-PI), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 19/05/2008)