A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (14/04), o Projeto de Lei 2401/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte. Pela proposta, o fundo teria como objetivo financiar programas sociais (de educação, saúde, urbanização e habitação) em cidades com população inferior a 30 mil habitantes, principalmente as com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).

Apesar de considerar a proposta de relevante interesse público, o relator da matéria, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), ponderou que não cabe ao Congresso a iniciativa para a criação de novos fundos, ou a alteração dos que já existem, "uma vez que a matéria diz respeito diretamente às ações de planejamento a cargo do Poder Executivo".

Além disso, o relator ressaltou que, ao obter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), "as cidades de pequeno porte demográfico recebem um valor per capita bem mais elevado que as demais".

Redistribuição de recursos

Chucre reiterou que a lógica do FPM é a de repassar mais recursos para os municípios de menor população. "Em sua quase totalidade, esses municípios são de base econômica rural e, portanto, sem grandes possibilidades de efetuar uma receita tributária razoável, já que são dados aos municípios impostos de natureza eminentemente urbana."

Portanto, o relator não considera adequada a criação de um novo fundo. "O melhor caminho para fortalecer os municípios de pequeno porte é incrementar o repasse do FPM, com o intuito de desconcentrar a arrecadação tributária da União, fortalecendo estados e municípios", enfatizou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 19/05/2008)