A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que reserva 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de projetos ambientais.

Segundo o texto, pelo menos 25% desses recursos devem ser aplicados no incentivo à geração e à difusão de tecnologias sustentáveis na cadeia produtiva dos biocombustíveis para agricultores familiares. A proposta altera as leis 10336/01 e 10636/02.

A Cide é incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados; gás natural e derivados; e álcool combustível.

Em 2002, 3% dos R$ 8,5 bilhões arrecadados com a Cide foram destinados a projetos ambientais; em 2003, esse índice caiu para 2,3%, declinando para 0,08% e 0,4%, respectivamente, nos anos de 2004 e 2005. No exercício de 2006, a Lei Orçamentária não incluiu previsão de recursos da Cide para os projetos ambientais.

Aquecimento global

O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), considerou a proposta bastante apropriada. De acordo com ele, é justo impor ao setor dos combustíveis uma contribuição para o financiamento de projetos ambientais, já que o maior impacto em larga escala sofrido hoje pelo planeta - o aquecimento global - é provocado pela emissão de gases de efeito estufa, devido ao uso do petróleo, do gás natural e dos seus derivados. Ele destaca ainda que o projeto tem "viés social", ao prever a aplicação dos recursos em tecnologias usadas na agricultura familiar.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 19/05/2008)