Apesar das inúmeras manobras do setor empresarial para adiar sua votação, a moção de apoio à criação de Unidades de Conservação (UCs) Marinhas no Estado foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A moção apóia a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, em Santa Cruz, e será encaminhada à Presidência da República.

Manobras de conselheiros que representam o setor empresarial tentaram frear, em vão, a votação da moção, até a última hora. Segundo os conselheiros, a votação já foi adiada por duas vezes. Uma delas, devido ao pedido de vistas do representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Roosvelt Silva Fernandes, que pediu vistas do processo, atrasando a votação, mas que não compareceu à votação final, enviando sua suplente, Elidemar Moreira Santos.

A Findes é ligada ao Movimento Espírito Santo em Ação. A entidade diz temer prejuízos ao Estado com a criação das UCs, principalmente nas áreas de navegação e de produção de petróleo, ignorando as afirmações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de que as áreas de navegação, assim como o desenvolvimento do Estado, não serão afetados.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Instituto Chico Mendes, que hoje cuida do processo, além de não inviabilizar o desenvolvimento econômico, a APA e o Revis têm a função de proteger ecossistemas incomuns como mangues litorâneos, corais, algas calcárias e a diversidade de peixes (cerca de 80 espécies), moluscos e crustáceos.

A moção aprovada pelo Consema é de autoria do conselheiro representante da Comissão Espírito-santense de Folclore, Sebastião Ribeiro Filho, e reforça a afirmação de que o Revis e a APA são essenciais à preservação de uma região de importância biológica especial, como apontaram estudos realizados por especialistas.

Sebastião Ribeiro acompanha a luta das entidades ambientalistas e dos capixabas pela preservação das algas calcáreas do norte do Estado, desde a tentativa de implantação da Thotham, que esteve em vias de explorar a região.

De acordo com a moção, o projeto para a criação das áreas e já encaminhado pelo Ibama ao Ministério do Meio Ambiente, visa proteger uma área de 289 km², que abrange a orla entre a foz do Rio Preto e a foz do Rio Piraquê-açu, em Aracruz, em forma de Revis.

Já a APA Costas das Algas abrange uma superfície aproximada de
1.162,15 km² ou 116.215 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, cobrindo a plataforma continental desde a linha de costa, até o talude, atingindo em alguns pontos profundidades aproximadas de 700 metros.

Entre as espécies que serão protegidas com a criação das UCs estão 270 espécies de algas, entre as quais laminarias; 60 espécies de poliquetos (vermes marinhos); 69 de crustáceos; 152 espécies de moluscos, e 174 espécies de peixes, alguns considerados nobres, como robalo, badejo, cioba e dourado.

O conflito

A Espírito Santo em Ação, que representa os interesses das empresas ArcelorMittal (CST), Aracruz Celulose, Samarco, Vale e Talento Reciclagem, vem tentando barrar a criação do Revis e da APA no norte do Estado. Entretanto, é sabido entre os ambientalistas, que a Talento Reciclagem, por exemplo, requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), uma autorização para explorar calcário coralíneo na região.

Ambientalistas ressaltam mais uma vez a intenção das grandes empresas de barrar a preservação do meio ambiente no Estado, mesmo quando a proposta tenha partido de uma sugestão da comunidade e com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), visando proteger parte da região de maior biodiversidade do mar brasileiro.

O processo de criação de duas Unidades de Conservação (UCs) está parado em Brasília, devido à forte resistência do setor empresarial capixaba e da própria bancada federal do Estado. Mas nenhum dos argumentos apresentados ficou sem resposta. Foram, ao todo, 12 anos de estudo para a criação da proposta para implantação das UCs.

Ao todo, 23 instituições, entre entidades ambientalistas, associações comunitárias e de moradores, setor pesqueiro e o sindicato de trabalhadores na indústria protocolaram junto ao Ibama uma solicitação em favor da criação das Unidades de Conservação (UCs).

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 20/05/2008)