A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (21/05) o Projeto de Lei 2897/08, do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que obriga os municípios a elaborar um plano de arborização urbana. O plano deverá definir as áreas públicas que servirão ao plantio e à conservação de árvores, além das espécies a serem utilizadas, respeitando-se o limite mínimo de 20% do total de árvores plantadas oriundas dos ecossistemas nativos da região.

A expectativa do autor é que o plano contribua para a melhoria da qualidade da vida da população e torne a arborização compatível com a implantação dos equipamentos e serviços urbanos. O relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG), apresentou parecer favorável.

Certidão ambiental

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 2153/07, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que cria a Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA). A certidão, que terá a validade máxima de 18 meses, será exigida nas licitações para a contratação de obras e serviços pela administração pública federal. O objetivo é criar um instrumento de controle das empresas que tenham desrespeitado a legislação ambiental e que celebram contratos e prestam serviços ao governo.

A CNDA também será exigida para concessão de empréstimos e financiamentos por estabelecimentos oficiais de crédito. O relator do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável. Ele também recomenda a aprovação de três emendas que ajustam a redação do projeto, mas não alteram a medida proposta.

A comissão se reúne às 9 horas, no plenário 2.

(Agência Câmara, 19/05/2008)