Com base em um parecer técnico, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), entrou em 17 de abril com representação contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), solicitando, entre outras medidas, o cancelamento da licença prévia para a ampliação da Unidade Guaíba da Aracruz Celulose. Conforme o documento, a fase de licenciamento prévio avalia preliminarmente o projeto e mais do que conter requisitos básicos para a localização, instalação e operação do empreendimento avalia e considera se o ambiente tem capacidade de suportar a nova carga e modificações ocasionadas pelo empreendimento. Portanto, de acordo com odocumento enviado ao Ministério Público Estadual (MPE), o EIA e o estudo complementar apresentado não equacionam os possíveis problemas de qualidade da água do Lago Guaíba com a inclusão do empreendimento.

Segundo o presidente da Associação dos Funcionários da Fepam (Asfepam), Antenor Pacheco Netto, “o documento como um todo está muito mal elaborado, a forma como foi apresentado é inaceitável, além das questões técnicas mal desenvolvidas, o descaso na elaboração do texto é gritante, o que deixa dúvidas quanto à qualidade do estudo apresentado”, diz. Em 07 de março deste ano, técnicos da Fepam, após receberem novos dados do empreendedor, emitiram novo parecer concluindo que: “O modelo utilizado (POM) mostrou-se inadequado para estimar o prognóstico da qualidade das águas do Lago Guaíba com a inclusão do empreendimento”.

Audiência inócua
De acordo com o documento enviado ao MPE, “contrariando os pareceres de sua própria equipe técnica, a FEPAM emitiu, em 10 de março de 2008, Licença Prévia (LP) para o empreendimento sem avaliar os impactos que a Aracruz Celulose causaria na qualidade da água do Lago Guaíba contrariando a legislação vigente, em especial, a Lei 11520, de 03/08/2000, artigo 73, incisos II, III, IV e VI; artigo 75, incisos I, II, III e IV; artigo 78, incisos II, III, IV, V, VI e VIII §1º e artigo 82”. Os técnicos afirmam ainda que o órgão ambiental, contrariando os procedimentos administrativos, (conforme páginas 22, 23, 33 e 34 do Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA, coleção Referências, Volume 2, FEPAM, 2006), agendou e realizou Audiência Pública sem ter cumprido as exigências legais apontadas pela equipe, que requisitou a complementação de dados, uma vez que a Fepam deixou de apresentar informações importantes quanto aos impactos ambientais para que a população pudesse se manifestar e avaliar com segurança os efeitos ao projeto, cumprindo os propósitos da audiência realizada em Guaíba.

A LP ainda apresentaria ilegalidades relativas às condições e restrições quanto as Fontes de Emissões Atmosféricas. A Fepam fixa limites de emissão para fontes de emissão do empreendimento mais permissivos que a Norma Federal, Resolução Nº382, de 26 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Assim, explica Pacheco, como previsto no artigo 81 da Lei 11520/2000, o Semapi solicita ao MPE que adote as medidas cabíveis para apurar as ilegalidades com a determinação da imediata suspensão da licença prévia concedida à Aracruz. “Nosso pedido que o Eia-Rima seja considerado inválido até que sejam sanadas as irregularidades constatadas”, argumenta.

“Caso as medidas cabíveis não sejam tomadas, os prejuízos ao ecossistema que será atingido em decorrência da instalação e operação da referida fábrica, sem os devidos procedimentos em defesa do meio ambiente, serão, como sabemos drasticamente danosos, e em alguns casos de irreversibilidade improvável”, assina Nara Cristina Bittencourt Maia, Diretoria colegiada do Semapi.

Investimento de U$ 1,5 bi
Tendo iniciado operações no Rio Grande do Sul em 2003 com a aquisição da Riocell, no município de Guaíba, a Aracruz Celulose deve chegar a um faturamento total de R$ 2,6 bilhões até 2012. Maior fabricante de celulose de eucalipto do país, informou recentemente que decidiu investir parte de seu lucro liquido de R$ 1,04 bilhão no ano passado para os próximos cinco anos. O valor chega a R$ 470 milhões, e representa mais de 75% do total necessário para ampliar a atual unidade de Guaíba. O restante será garantido por terceiros e recursos gerados pelo próprio caixa da empresa.

A Aracruz estima que a nova fábrica comece a funcionar em 2010. A capacidade passará das atuais 450 mil toneladas para 1,8 milhão de toneladas/ano. Conforme apresentação pública realizada pela empresa, o novo projeto deverá gerar mais de doze mil empregos temporários e, depois, 5 mil deverão ser fixos. O projeto da empresa prevê ainda investimentos no sistema de hidroviário. Serão feitos quatro empreendimentos, incluindo um terminal marítimo em São José do Norte. Rio Pardo e Cachoeira do Sul receberão novos terminais fluviais e o terminal da empresa, em Guaíba, será praticamente reconstruído.

No último sábado (17/05) , a Aracruz lançou a pedra fundamental do novo terminal marítimo em São José do Norte. A empresa investirá R$ 120 milhões na obra que deverá ser iniciada em 2009, com conclusão prevista para o final de 2010. Ainda neste ano, a empresa deve apresentar os estudos de impacto ambiental para aquisição da licença ambiental.

Seminário discute gestão ambiental do RS
O Semapi e a Apedema (entidade que congrega as instituições ambientalistas do RS) estão promovendo, nesta terça-feira (20/05), a partir das 18h30 no auditório do Semapi um Seminário que discutirá a gestão pública ambiental no RS e a atual situação dos órgãos responsáveis pela sua execução. O Seminário "Políticas Públicas de Meio Ambiente – O desmonte dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul", contará com a participação como painelistas convidados de Paulo Brack, Ludwig Buckup, Althen Teixeira, Dirce Suertegaray e Najar Tubino. O auditório do Semapi fica na Rua General Lima e Silva, 280, na Cidade Baixa em Porto Alegre. “A participação é aberta ao público”, informa Antenor Pacheco.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JA, 20/05/2008)