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regularização fundiária áreas protegidas
2008-05-20

Fiscais monitoraram no final de semana áreas de maior risco de ocupação
 
Canoas - Por orientação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), os departamentos de Regularização Fundiária e de Licenciamento e Fiscalização de Obras monitoraram no final de semana a rotina das áreas de maior risco de ocupação em Canoas. Os fiscais estiveram em áreas públicas, de preservação ambiental e de alto risco (como à beira de diques) para tomar as providências necessárias diante de qualquer movimentação suspeita.

A área do projeto 103 Hectares, no Guajuviras, onde há oferta de lotes para assentamento de pessoas de ocupações antigas da Nancy Pansera, recebe atenção de um fiscal específico. Outros locais, como os loteamentos das Torres e do Prata e as invasões do Barreirão e do Porto Belo, são monitoradas pela ronda.

Segundo a diretora da Departamento de Fiscalização, Vera Lúcia Bagatini, um fiscal faz duas rondas diárias por todo o município, circulando mais de 100 quilômetros por dia. De acordo com o secretário da SMPU, Oscar Escher, alguns grupos de invasores pensam que por ser um ano eleitoral não haverá repressão. Escher conta ainda com a participação da comunidade para intensificar a fiscalização: “Quando há movimentação desse tipo (invasão), há denúncia e manifestação das pessoas que moram perto.”

No final da rua da Barca, próximo ao rio dos Sinos, no Mathias Velho, cinco famílias buscam na Justiça o direito de permanecer no local. Com o auxílio de um advogado, os moradores conseguiram anular a ordem de despejo que receberam por estarem residindo em uma área considerada de risco, sob a ponte do trem. O prazo, já vencido, era de dez dias. Caso tenham que sair, os moradores pedem um período mínimo de 180 dias.

Apesar de empenhados em ficar no mesmo endereço, alguns começaram a desmanchar parte das residências, quatro de madeira e uma de alvenaria. O carroceiro Juvenal Guardeli Correa de Souza, que vive há dez anos no lugar, explicou que esta é uma medida preventiva. “Disseram que viriam demolir as casas.” O comerciante Jorge Luís Rodrigues revelou que não tem condições de comprar um terreno para se mudar e que “já tem gente cuidando a área para ocupar”, caso eles saiam.

Questionada sobre o assunto de domingo, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária, Giovana Palauro, respondeu que precisa verificar a quem pertence a área e analisar que tipo de ação está em andamento para se manifestar. 
 
(Por Marcos Merker, Diário de Canoas, 19/05/2008)


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