A Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã completará 16 anos nesta terça-feira (20/05). A APA é uma Unidade de Conservação (UC) Federal da Categoria Uso Sustentável e é, hoje, a única UC que protege uma porção significativa (cerca de 319 mil hectares) do Bioma Pampa. Ela está localizada na Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul e inicia na fronteira seca entre Brasil e Uruguai. A APA do Ibirapuitã recebe este nome porque abriga a porção superior da Bacia Hidrográfica do Rio Ibirapuitã ea ocupa cerca de 47.800 hectares do município de Alegrete (15% da área da APA),  51.000 hectares de Rosário do Sul (16% da APA),  181.700 hectares de Santana do Livramento (57% da APA) e outros 38.300 hectares de Quarai (12 % da APA).

Até abril de 2007 o órgão gestor da APA era o IBAMA. Com a edição da Medida Provisória 366/07 e sua posterior substituição pela Lei Federal nº 11.516/07, a gestão da APA, bem como de todos os Parques Nacionais, Reservas Biológicas Federais e demais Unidades de Conservação federais foram transferidas para  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal ligada ao Ministério do Meio.

Segundo a chefe da Unidade de Conservação, Eridiane Lopes da Silva, os objetivos desta área protegida, que é composta quase que exclusivamente por propriedades rurais particulares, são: garantir a conservação de porção significativa da biodiversidade do Bioma Pampa; proteger a diversidade biológica local; disciplinar o processo de ocupação territorial; assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais; fomentar o Turismo Ecológico; garantir a conservação de expressivos remanescentes de mata aluvial existente em sua área; garantir a conservação dos recursos hídricos contidos em seu inteior; fomentar a educação ambiental; melhorar a qualidade de vida das populações residentes através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar a pesquisa científica; preservar a cultura e a tradição do gaúcho da fronteira Brasil-Uruguai e proteger as espécies ameaçadas de extinção em nível regional.

E visando o atendimento dos objetivos da APA, em 2008 estão sendo realizadas as seguintes atividades:

1) Programa de Divulgação da APA do Ibirapuitã:
1.1) Mapa da APA "encontra-se em elaboração o mapa da APA com as principais estradas, localidades e cursos d?água, bem como a sede dos quatro municípios que a abrigam. Este mapa, que está sendo confeccionado a partir das Cartas do Exército na escala 1:250.000, terá uma tiragem inicial de 1.000 cópias impressas que serão distribuídas entre os formadores de opinião da região (professores, imprensa local, extensionistas rurais, líderes das comunidades residentes dentro da APA, sindicatos rurais e associações de produtores, ONGs locais, etc).

1.2) CD com Informações da APA encontra-se em fase final de elaboração o conteúdo do CD contendo informações sobre a APA do Ibirapuitã. Este CD foi organizado de forma a responder os principais questionamentos da população em geral em relação à APA: o que é APA? Onde fica? Para que ela serve? Como funciona? Quais suas dificuldades? Quais suas potencialidades para a região? Além de trazer informações preliminares sobre a avifauna local e sobre a flora da bacia do Ibicuí (onde está inserido o Ibirapuitã), bem como dados socioeconômicos dos 4 municípios. A viabilização da aquisição de 1.000 cds virgens e a gravação dos dados nestas mídias são hoje duas ações que se encontram pendentes.

2) Programa de Desenvolvimento Sustentável através da parceria com os técnicos das prefeituras de Alegrete, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Quaraí e com os técnicos de diversas instituições com sede em Alegrete que compõem os Parceiros pela Produção, está sendo iniciado o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região da APA do Ibirapuitã. Este Plano engloba além da área da APA, o entorno da Reserva Biológica Estadual do Ibirapuitã e a Serra do Caverá, e está se tornando realidade a partir da união de esforços de todos os parceiros locais.

2.1) Parceria com a Itália desde fevereiro deste ano a região da APA vem estreitando relacionamento com os municípios que compõem o Parque dos Alpes Lígures, na Região Ligúria/Itália. Com os parceiros italianos e os vizinhos uruguaios, está sendo elaborado um projeto de cooperação internacional que buscará investimentos da Comunidade Européia em prol do desenvolvimento sustentável da região da APA (Brasil) e da região do Valle Del Lunarejo (Uruguai). Caso seja aprovado, o projeto terá duração de 04 anos e prevê o investimento de cerca de 6 milhões de reais em ações cujo objetivo é a criação de novas fontes de geração de renda (e o fortalecimento das fontes já existentes) através de atividades que unam sustentabilidade econômica, social e ambiental. Além das prefeituras dos municípios que abrigam a APA, no Brasil a elaboração da proposta de projeto conta com a ajuda da Fundação Maronna, instituição de pesquisa agropecuária com sede no Rincão do 28, interior na APA.

3) Programa de Fomento à Pesquisa Científica na APA
"A APA têm procurado os pesquisadores e instituições de pesquisa locais e explanado as pesquisas necessárias a esta Unidade de Conservação. Temos procurado manter os pesquisadores informados sobre os editais de financiamento de pesquisa, bem auxiliado na elaboração de propostas ou feito a proposição do projeto junto às instituições financiadoras", informa a chefe da APA.

3.1) Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) em abril deste ano foram encaminhadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos duas propostas de pesquisa para a área da APA intituladas: "Hidrografia e análise dos processos ecológicos de 09 nascentes de cursos d´água de Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável - APA do Ibirapuitã - Bioma Pampa - RS", encaminhada por pesquisadores da UFRGS e "Elaboração de Banco de Dados Socioambientais de Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável - APA do Ibirapuitã - Bioma Pampa - RS", encaminhada por pesquisadores da UFSM.

3.2) Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está sendo estabelecida parceria com os pesquisadores do Departamento de Ecologia da UFRGS para a realização na APA de levantamento dos carnívoros silvestres associados à mata ciliar do Rio Ibirapuitã. O projeto, que está sendo montado pelos pesquisadores, deverá ser encaminhado pela APA ao FNMA/MMA ainda no 1º semestre de 2008.

4) Programa de Proteção da Biodiversidade da APA com a ajuda dos Grupamentos de Polícia Ambiental da Brigada Militar de Alegrete e de Santana do Livramento, está sendo feita a proteção ambiental na área da APA, principalmente através de ações de fiscalização e combate a desmatamentos, queimadas e caça ilegal.

Segundo Eridiane, "estes 16 anos têm nos mostrado que, sem a integração e a ajuda da comunidade e das instituições locais, não é possível atingir os objetivos propostos pela legislação que a criou. Nosso compromisso institucional é buscar cada vez mais a integração entre o órgão gestor da APA do Ibirapuitã e a comunidade, assim como tornar a existência da APA um benefício e um orgulho para os moradores da região".

O Escritório da APA do Ibirapuitã está localizado na Rua 20 de setembro, 757/102, Centro, Alegrete/RS, CEP 97542-620. Contatos são: telefone/fax 55 3426-3903 e e-mail: apa_ibirapuita@yahoo.com.br Para saber mais sobre a APA e conhecer virtualmente parte de sua riqueza ambiental, visite o site de nosso Conselho Gestor: http://geocities.yahoo.com.br/apa_ibirapuita/

(Ibama, Texto recebido por e-mail, 19/05/2008)