Solenidade foi prestigiada por prefeitos da região

O Secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, participou nesta segunda-feira (19) de dois importantes atos em Santa Cruz do Sul. O primeiro foi a inauguração da terceira sede do Licenciamento Ambiental Unificado no Estado, que passa atender com qualidade as demandas das comunidades de 68 municípios da região, descentralizando o processo licenciatório. Também foi lançado o Programa de Fiscalização de Áreas de Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos pela Diretora-Presidente da Fepam, Ana Pellini.

Conforme Otaviano Moraes, a expansão do Licenciamento Ambiental Unificado atende a uma das promessas de campanha da Governadora Yeda Crusius. O processo simplifica a solicitação do empreendendor, que não precisa mais se deslocar até Porto Alegre para solicitar o licenciamento ambiental.

Além disso, o processo passa a contar um único protoloco, mesmo que o empreendimento necessite de outorga para uso de água pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) ou de autorização para corte de árvore pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Deafap), além da licença ambiental da Fepam.

O Secretário enfatizou que o Licenciamento Ambiental Unificado descentraliza o atendimento pela Fepam e promove a integração entre os servidores da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam, "potencializando nossos recursos humanos e materiais". Outro fator relevante é a fiscalização, que se tornará mais intensa, porque será feita pelos servidores locais.

O Licenciamento Ambiental Unificado foi instituído através do art. 6º do Decreto Estadual n.º 45.553, de primeiro de abril de 2008. O primeiro a ser implantado no Estado foi em Alegrete, em setembro de 2007. Em Porto Alegre, funciona desde março último no térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

Resíduos sólidos
Ao lançar o Programa Estadual de Fiscalização de Resíduos Sólidos, a Diretora-Presidente da Fepam, Ana Pellini afirmou que a aceleração do processo de licenciamento ambiental não é política de meio ambiente. Segundo ela, a política do Governo do Estado para a área é ir além do atendimento do passivo licenciatório em que se encontrava a Fepam há um ano, quando o Secretário Otaviano Moraes e ela assumiram os órgãos ambientais no Estado, onde de 11 mil processos pendentes, a maioria parado, reduziu-se para cerca de 900 processos.

Dentro desta política pública de avançar nas questões ambientais, o Programa Estadual de Resíduos Sólidos pretende atribuir nota ( Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQAS) para qualificar a diferença dos aterros sanitários que estão dentro ou além dos padrões da legislação ambiental.

Segundo ela, no Estado existem 355 municípios com aterros sanitários licenciados, 18 estão em regularização e 123 são irregulares.

Este programa foi elaborado pelos técnicos do Serviço de Resíduos Urbanos da Divisão de Saneamento Ambiental (DISA) da Fepam. Seu objetivo é o de buscar a regularização dos municípios com mais de 100 mil habitantes e promover a regularização dos municípios com mais de 30 mil habitantes, bem como implantar o Índice de Qualidade de Aterros Sanitáarios (IQAS) nos empreendimentos já licenciados.

Outro aspecto relevante do programa é possibilitar suporte e estimular a formação de ações consorciadas entre os municípios, promover o acompanhamento sistemático e controle dos empreendimentos de caráter regional (Centrais de Resíduos – públicas e privadas) e estimular a implantação de tecnologias com vistas a recuperação de biogás e geração de energia.

A inauguração do Balcão Ambiental contou com a presença dos prefeitos de Santa Cruz do Sul, José Alberto Wenzel; de Vera Cruz, Guido Hoff e de Passo do Sobrado, Elto Dettenborn; a Promotora da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Roberta Brenner de Moraes,  o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires,  Júlio César Melo; a Diretora Técnica da Fepam, Maria Elisa Santos Rosa; o Diretor Administrativo da Fepam, Tupy Feijó Neto, o Diretor do DRH, Ivo Melo e o Diretor do Defap, Luiz Alberto Mendonça, entre outros. A solenidade teve apresentação do Coral da Fepam.

(Sema, 19/05/2008)