O 4º Módulo do Programa Permanente de Capacitação em Recursos Hídricos do RS, realizado pela Secretaria do Meio Ambiente ocorre nesta quarta-feira (21), no auditório da Emater, na rua Botafogo, 1051, bairro Menino Deus

A atividade é dirigida aos membros dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e o tema do quarto encontro será a outorga de direito do uso da água, um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

A outorga é concedida pelo Estado, por meio do Departamento de Recursos Hídricos da secretaria. A Lei 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas), em seu artigo 29, preconiza que qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, dependerá de outorga. O Decreto nº 37.033, de 21 de novembro de 1996, regulamentou este instrumento, estabelecendo os critérios para a concessão, licença de uso e autorização, bem como para a dispensa.

A abertura do encontro será feita pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da Secretaria do Meio Ambiente, Ivo Mello, e pelo secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Renato Paim. A ministrante do módulo será a chefe da Divisão de Outorga e Fiscalização do DRH, Rejane Beatriz de Abreu e Silva.

O Programa Permanente de Capacitação em Recursos Hídricos do RS é organizado pela Assessoria de Educação Ambiental da secretaria, em conjunto com o DRH e CRH. Estão previstos mais três módulos nesta primeira etapa. Depois, um novo curso será aberto.

(Sema, 19/05/2008)