Novo ministro Carlos Minc assume nesta semana e, a partir de julho, agricultores terão de apresentar licenciamento para obter crédito oficial na Amazônia

O primeiro teste da política ambiental pós-Marina Silva envolve cifras bilionárias. Resolução do Banco Central só autoriza o acesso a crédito oficial na Amazônia, a partir de 1º de julho, a agricultores e pecuaristas que apresentarem licença ambiental. Em nome do agronegócio, o Ministério da Agricultura já negocia relaxar a medida, um dos pilares do plano de combate ao desmatamento.

A negociação começava em escalões técnicos do governo quando Marina decidiu sair do Ministério do Meio Ambiente, numa clara tentativa de conter pressões capitaneadas publicamente pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), também um dos maiores produtores de soja do país.

"Não podemos retroceder em relação à resolução", disse a ex-ministra, assim que sua exoneração saiu. À Folha Marina disse que, "sem dúvida", existe risco de retrocesso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um informe das pressões em reunião no Palácio do Planalto no início do mês. Maggi defende a suspensão da exigência aos produtores, alegando que poucos dispõem de licença ambiental. O Ministério da Agricultura quer substituir a apresentação de documentos oficiais por uma declaração dos proprietários de terras, a mesma regra cobrada dos pequenos produtores.

R$ 3 bilhões

Estão em jogo cerca de R$ 3 bilhões, o volume de dinheiro repassado por ano a agricultores e pecuaristas nos municípios do bioma Amazônia (65% dos municípios da Amazônia Legal), segundo dados mais recentes do Banco Central.

"Vai parar tudo", avaliou Maggi. Tudo, no caso, seria a produção agropecuária no bioma Amazônia, que reúne cerca de 10% dos municípios brasileiros e representa quase metade do território do país.

Já há uma nova reunião marcada para a próxima quarta-feira no Planalto para debater as mudanças. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) prefere esperar a posse do novo colega do Meio Ambiente, Carlos Minc, para se manifestar. Nota técnica preparada pelo Meio Ambiente, a que a Folha teve acesso, relaciona a oferta de crédito rural público nos 557 municípios do bioma ao aumento do desmatamento.

"A oferta crescente de crédito rural sem a adoção de mecanismos de monitoramento pelos órgãos ambientais pode induzir ao crescimento ou à manutenção de taxas elevadas de desmatamento", diz a nota.

De acordo com a análise da pasta, a resolução do Banco Central "estabelece as condições mínimas" para reduzir o risco de novos desmatamentos "fomentados pelo crédito público". Estudo do ministério cruzou dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mede o desmatamento, com dados do anuário estatístico do crédito rural do Banco Central. Em Mato Grosso, Pará e Rondônia, responsáveis por 85% do desmatamento em 2007, o ritmo de abate de árvores acompanhou a evolução na oferta de crédito rural.

Também foram analisados os 16 municípios do Pará e de Mato Grosso que mais desmataram a Amazônia. "Verificamos evidências ainda mais fortes de que o volume de crédito está relacionado com a intensidade dos desmatamentos", analisa o Meio Ambiente.

Lula assinou, em dezembro, decreto que já previa restrições ao crédito na Amazônia. A medida foi regulamentada através de resolução do Banco Central.

O ritmo das motosserras voltou a crescer no final de 2007 na Amazônia, após três anos consecutivos de redução na área de floresta abatida, justificando a adoção da medida.

O Banco Central determinou que as restrições ao crédito oficial na Amazônia já valeriam, de forma facultativa, a partir deste mês e, de forma obrigatória, a partir de julho.

Procurada, a direção do Banco da Amazônia não divulgou dados sobre a concessão de crédito nos últimos meses, que poderiam afastar a hipótese de corrida aos financiamentos para escapar das restrições.

Ficaram livres da restrição os créditos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), pequenos produtores e beneficiários da reforma agrária.

(Folha de S.Paulo, FGV, 19/05/2008)