Durante a XI Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), entre 14 e 16/5, em Paracatu (MG), progrediram as discussões sobre a cobrança pelo uso da água do rio São Francisco e a seleção de uma agência de água para o Velho Chico.

Cobrança

No caso da cobrança pelo uso da água do rio, os membros do CBHSF deliberaram sobre a sugestão de mecanismos e valores da cobrança no Velho Chico. O Comitê decidiu enviar os resultados dos debates da XI Plenária para uma espécie de consulta pública, envolvendo os comitês das bacias hidrográficas afluentes do São Francisco, as câmaras consultivas regionais, os conselhos estaduais de recursos hídricos, os órgãos gestores estaduais inseridos na bacia e entidades representantes da sociedade civil e de usuários da água do Velho Chico. Na próxima Plenária, que está prevista para ocorrer em Brasília em outubro, poderá haver a decisão definitiva sobre a cobrança no São Francisco.

O cálculo dos valores a serem cobrados se dará de acordo com a seguinte equação: Cobrança = Base de Cálculo x Preços Unitários x [Coeficientes]. A base de cálculo inclui captação, consumo e lançamento. Os Preços Unitários têm valores variáveis: R$ 0,01 por metro cúbico captado, R$ 0,02/m³ consumido e R$ 0,07 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), um parâmetro que mede de forma indireta a quantidade de carga orgânica lançada no rio. Já os coeficientes ainda serão discutidos pelo Comitê.

Agência de água

Outro assunto que foi aprovado durante a XI Plenária do CBHSF foi a minuta do edital de seleção da entidade delegatária de funções de agência de água do São Francisco. Agora o Comitê encaminhará esta minuta para os mesmos públicos que apreciarão a cobrança no Velho Chico. O edital definitivo também será conhecido durante a próxima Plenária.

A agência de água é uma entidade técnica executiva que atua em apoio à secretaria-executiva do comitê de bacia e que deve aportar todos os subsídios técnicos à discussão sobre o planejamento e a gestão dos usos na bacia. A criação das agências é condicionada à viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

Por outro lado, a agência de água é responsável pela proposição ao comitê do plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança e, após aprovação do plano, pela aplicação dos recursos nas ações definidas. Não por acaso, as agências de bacia são imprescindíveis para que haja a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Portanto, ambos precisam ser implementados em conjunto.

Monitoramento

Foi criado também o Grupo de Acompanhamento da Operação dos Reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, que será formado por 15 membros do comitê, tendo a ANA, ANEEL, ONS e IBAMA como convidados.

(Ascom ANA, 16/05/2008)