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legislação ambiental
2008-05-19

Travados durante as sessões da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dosDeputados, todas as quartas-feiras, os embates entre ambientalistas e desenvolvimentistas são responsáveis pelo lento processo de atualização das leis ambientais. A própria atualização do Código Florestal, instituído em 1965, está em discussão há três anos.

A briga é tão acirrada que o relator da proposta, Jorge Khoury (DEM-BA), já se encaminha para editar o quinto relatório sobre o projeto. O primeiro foi concluído em novembro de 2006, mas por conta das novas brigas teve de ser reformulado.

- Falta responsabilidade política. Esses conflitos são tão desconcertantes, que nesse próximo relatório vou incluir apenas as questões consensuais, para ver se avançamos - justifica Khoury.

Ex-secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente, Cláudio Langone participou de alguns embates. Para ele, o atraso das leis ambientais brasileiras está ligado à "falta de equilíbrio" da discussão.

A saída seria elaborar acordos para aprovar intervenções cirúrgicas na lei. O problema, aponta Langone, é a falta de diálogo para criar condições políticas. Ao avaliar a situação catarinense, Langone faz uma análise crítica da relação do ministério com o governo estadual.

Único Estado da região Sul a não ter um código estadual de meio ambiente - a proposta está em análise na Assembléia Legislativa - , Santa Catarina, segundo Cláudio Langone, não soube negociar com o ministério, forçando a ministra a implementar as medidas à revelia dos interesses locais.

- Eles (o governo) sempre foram intolerantes, o que acabou forçando o ministério a também optar pela intransigência - admite Langone.

(Diário Catarinense, 18/05/2008)


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