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parque estadual da serra do tabuleiro
2008-05-19

Das dez unidades estaduais de conservação sob responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Parque Estadual do Tabuleiro é, de longe, a situação mais problemática. Pressão social para o uso de áreas pertencentes ao Estado associada a interesses imobiliários e desenvolvimentistas conflitam-se com interesses preservacionistas.

Buscando equacionar o conflito, a Fatma está apresentando uma proposta de redimensionamento do território do parque. Esses novos limites, definidos após um diagnóstico ambiental e social feito por uma empresa especializada contratada pelo Programa de Proteção da Mata Atlântica (PPMA), com investimentos de mais de R$ 600 mil pelo banco alemão KFW, estão, agora, em análise pelos prefeitos e lideranças desses municípios, que, até junho, devem apresentar suas sugestões à proposta da fundação.

Não é de hoje que setores representativos da população buscam um redimensionamento para o parque, inclusive tendo-se criado um movimento legalmente organizado para isso. Esse trabalho resultou na criação de um fórum permanente na Assembléia Legislativa e de um grupo de trabalho que, ao longo dos anos, vem buscando a solução para o impasse. O primeiro grande avanço na direção da minimização do conflito se deu em 2006, quando foi alterado o decreto que criou o parque, excluindo-se as áreas de preservação especiais (APEs), que vinculavam à unidade de conservação a área de entorno de 500 metros em todo o perímetro do parque. Assim, mais de 14 mil pessoas deixaram de ter casas ou propriedades afetadas diretamente pelo parque.

Com a nova proposta em análise, mais 2.970 pessoas que têm suas propriedades no interior do parque ficarão fora, com liberdade para tocarem seus empreendimentos. Esse estudo levou em conta não só os aspectos ambientais, mas também os sociais, buscando atender aos interesses das comunidades que se viram atingidas por ficarem dentro de uma unidade de conservação e terem seus imóveis regidos por uma legislação especial que trata desse assunto. Esse tema está sendo amplamente debatido nas comunidades para que possamos chegar a um consenso o mais rápido possível.

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação do Estado. Ocupa aproximadamente 1% do território catarinense, com 87.405 hectares. Foi criado pelo decreto n° 1.260/75 e abrange áreas de nove municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes. Engloba também as ilhas de Fortaleza/Araçatuba, do Andrade, Papagaio Pequeno, Três Irmãs, Moleques do Sul, Siriú, Coral, dos Cardos e a ponta Sul da Ilha de Santa Catarina.

Tem variada vegetação, reunindo cinco das seis composições botânicas do Estado. Dentre a vegetação, formam-se rios e córregos que serão responsáveis pelo fornecimento da água potável aos moradores de toda a Grande Florianópolis. É um grande patrimônio ambiental do Estado que precisa ser preservado, mas levando-se em conta as questões sociais para que a população dessas comunidades não tenha seus direitos prejudicados. Temos certeza de que, com a compreensão e o bom senso de todos, chegaremos, muito breve, a um acordo para que tenhamos o nosso Parque da Serra Tabuleiro preservado e os interesses dos moradores próximos respeitados.

(Por Carlos Leomar Kreuz, A Notícia, 17/05/2008)


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