A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 7 o Projeto de Lei 346/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que cria o Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária (Sinpra). O objetivo do cadastro é servir de base para selecionar os candidatos à reforma agrária. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zonta (PP-SC), que aproveitou parte do PL 647/07, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que tramita apensado.

Os dois projetos têm teor semelhante. O de Sciarra, no entanto, prevê a administração do sistema de cadastro por um novo conselho deliberativo de gestão, denominado Gesinpra, a ser criado, enquanto o de Lira Maia atribui a administração ao próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O substitutivo de Zonta mantém a administração do sistema com o Gesinpra e deixa a cargo do Incra sua execução, manutenção e divulgação. O relator também aproveitou emenda apresentada pelo deputado Homero Pereira (PR-MT) para incluir as prefeituras municipais entre as entidades que poderão realizar as inscrições no Sinpra.

O texto aprovado mantém ainda o dispositivo do projeto de Sciarra que prevê a exclusão do programa de reforma agrária de quem invadir terras ou prédios públicos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 16/05/2008)