Depois do aumento da repressão contra ações de pichadores, a partir de denúncias recebidas pelo telefone 153, o valor das multas previstas para esses infratores podem aumentar em Porto Alegre. A discussão sobre projeto de lei que prevê a iniciativa, de autoria do vereador Almerindo Filho, começou na sessão da quinta-feira (15/05) passada na Câmara Municipal. A proposta apresenta alterações à legislação existente sobre o assunto. O objetivo é aumentar o valor da multa prevista em caso de pichação e determinar procedimentos em relação a infratores menores de 18 anos.

Um dos principais pontos do projeto diz respeito à responsabilização dos pais nas situações em que os pichadores forem crianças ou adolescentes. O texto também prevê o reparo do dano por parte do infrator, com o uso de materiais e tecnologias disponíveis, como as tintas antipichação, a serem indicados pelo município ou órgão competente. 'O projeto envolve tanto o patrimônio público quanto prédios particulares e residenciais', ressalta o vereador.

Segundo Almerindo Filho, a proposta deverá ser encaminhada nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O objetivo é conseguir que o projeto, que já obteve apoio de outros vereadores, entre em votação em plenário o mais breve possível. Pelo projeto, as multas passariam a variar de um valor de R$ 300 a R$ 1,5 mil.

A proposta de Almerindo busca aperfeiçoar a lei complementar no 471, de 2002, que dispõe sobre a poluição contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A idéia é reforçar o trabalho realizado atualmente pelo Disque-Pichação (fone 143), criado em 2006 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

(Correio do Povo, 18/05/2008)