O Ministério Público Federal - MPF espera providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra para a regularização ambiental dos 473 assentamentos no sudeste do Pará. O MPF recomendou que não ocorram mais assentamentos até a situação se resolver. Foram estabelecidos prazos de dez dias para o Incra dizer que medidas vêm tomando e de 45 dias para que documentos sejam apresentados. O relógio começou a girar no dia 13. Segundo o MPF, o Incra disponibilizou terra aos assentados sem instruí-los sobre a forma de uso da terra e sem delimitar as áreas de preservação ou Reserva Legal.

Em 2007, o MPF já conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pelo Incra no oeste do Estado que também não atendiam a legislação ambiental. O Instituto tem dez dias para dizer quais as medidas que irá tomar e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada. Enquanto as medidas não forem tomadas, a determinação do MPF é que nenhuma família seja assentada nas terras do Pará.

(O Eco, 16/05/2008)