O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto de lei sobre o descarte do lixo reciclável. A medida prevê que os fornecedores de pilhas e baterias, pneus, lâmpadas e produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidros recolham e destinem adequadamente o material.

O deputado Henrique Fontana chama a medida de "responsabilidade pós-consumo", ou seja, os produtos e embalagens passarão por um processo de recompra, com preços estipulados nos rótulos. Por outro lado, a medida prejudica os trabalhadores que sobrevivem do recolhimento do resíduo seco. O integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Guilherme Runge, afirma que o projeto de lei facilita a privatização do lixo.

“O projeto vem no sentido da privatização do lixo e o material reciclado não está indo para a rua, ele está retornando para a empresa que é geradora deste material. Isso é o que as empresas estão chamando de logística reversa. Na verdade, isso vem a contribuir que não tenha material para a rua. Tu vai tirar o ganha pão dos catadores”, explica.

Para Guilherme, é necessário responsabilizar os grandes geradores de lixo, que são as grandes empresas. No entanto, o projeto permite que o empresariado lucre com a reciclagem. A medida prevê também que o consumidor ao entregar o material para o comerciante, receba por isso. Por cada unidade de embalagem PET ou PVC será pago de R$ 0,10 a R$ 0,20. Pelas embalagens de alumínio, aço e vidro, o consumidor receberá R$ 0,10 por unidade.

Guilherme afirma que o pagamento pelo material ao consumidor é a forma de convencer a população quanto à importância do projeto de lei. Ele cita o exemplo de Caxias do Sul, que também criou mecanismos para privatizar o resíduo seco. “Eles estão tentando arranjar de alguma maneira justificar para quem consome que isso está correto. Até tem uns projetos nesse sentido. Em Caxias do Sul, por exemplo, a prefeitura está com um projeto de lei que as pessoas trocam quatro quilos de material reciclado por um quilo de alimento. Quem está intermediando esse processo é a prefeitura. Mas isso faz com que se privatize o lixo também. Têm milhares de famílias na cidade que dependem deste material”, diz.

(Por Paula Cassandra, Agência Chasque, 16/05/2008)