A terceira sede do Licenciamento Ambiental Unificado no Estado será inaugurada nesta segunda-feira (19) em Santa Cruz do Sul (Av. João Pessoa, 1299), em solenidade que deverá contar com a presença da Governadora Yeda Crusius. Na ocasião, também será lançado o Programa de Fiscalização de Áreas de Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos.

A unificação do licenciamento ambiental, conforme o Secretário do Meio Ambiente (Sema), Otaviano Moraes, tem como objetivo a integração dos serviços, descentralização e modernização da gestão ambiental. Trata-se de “uma janela de contato dos cidadãos e empresas com os órgãos ambientais para fins de licenças, outorgas, registros, permissões e demais processos sobre intervenções no meio ambiente”.

Quem procura a Secretaria do Meio Ambiente para fins de licenciamento tem três tipos de necessidades: a licença da Fepam relativa a alterações produzidas no meio ambiente por empreendimentos, a outorga para as atividades relacionas ao uso de recursos hídricos (Departamento de Recursos Hídricos - DRH) e o alvará de corte, caso a vegetação venha a ser atingida (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - Defap). Com o licenciamento unificado, o empreendedor passa a ter um único processo.

O Licenciamento Ambiental Unificado foi instituído através do art. 6º do Decreto Estadual n.º 45.553, de primeiro de abril de 2008. O primeiro a ser implantado no Estado foi em Alegrete, em setembro de 2007. Em Porto Alegre, funciona desde março último no térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

Os técnicos da Fepam, do DRH e do Defap foram capacitados para operarem o sistema do Licenciamento Ambiental Unificado no final de abril, quando foi detalhada a Portaria N.º 23 de 18 de abril, que normatiza o convênio firmado entre a Fepam e a Secretaria do Meio Ambiente para o funcionamento do licenciamento único nos municípios.

RESÍDUOS SÓLIDOS – O Programa Estadual de Fiscalização de Resíduos Sólidos, que será lançado durante a inauguração do Licenciamento Ambiental Unificado em Santa Cruz, visa inventariar as áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul, implantando índice de qualidade ambiental para os empreendimentos com licença de operação vigente, buscando a regularização do licenciamento ambiental para empreendimentos irregulares e em uso, bem como promover a recuperação de passivos ambientais.

Este programa foi elaborado pelos técnicos  do Serviço de Resíduos Urbanos da Divisão de Saneamento Ambiental (DISA) da Fepam. Seu objetivo é o de buscar a regularização dos municípios com mais de 100 mil habitantes e promover a regularização dos municípios com mais de 30 mil habitantes, bem como implantar o Índice de Qualidade de Aterros Sanitáarios (IQAS) nos empreendimentos já licenciados.

Outro aspecto relevante do programa é possibilitar suporte e estimular a formação de ações consorciadas entre os municípios, promover o acompanhamento sistemático e controle dos empreendimentos de caráter regional (Centrais de Resíduos – públicas e privadas) e estimular a implantação de tecnologias com vistas a recuperação de biogás e geração de energia.

(Sema, 16/05/2008)