Houve 30 resgates na Fazenda Bela Vista, localizada no município de Jacundá (PA), sete na Fazenda Santa Elisa, em São Geraldo do Araguaia (PA), e seis na Fazenda Santa Maria IV, que fica em Brejo Grande do Araguaia (PA)

Na semana que marca os 120 anos da assinatura da Lei Áurea, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) finaliza uma operação que resgatou 43 pessoas submetidas a trabalho degradante, em três fazendas no Sudeste do Pará. Iniciada em 28 de abril, a investida de auditores fiscais do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) se encerrou na última segunda-feira (12).

Houve 30 resgates na Fazenda Bela Vista, localizada no município de Jacundá (PA), sete na Fazenda Santa Elisa, em São Geraldo do Araguaia (PA), e seis na Fazenda Santa Maria IV, que fica em Brejo Grande do Araguaia (PA). Os trabalhadores foram encontrados prestando serviço de roço e limpeza de pastos, comum na preparação da área para atividades agropecuárias.

A fiscalização também aponta que encontrou problemas comuns nas três propriedades averiguadas como alojamentos em situações precárias, falta de água potável, contratos de trabalho informais, inexistência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ausência de instalações sanitárias adequadas.

A condição de trabalho mais crítica foi verificada na Fazenda Bela Vista, que fica 400 km ao Sul da capital Belém. "Além de degradância, a Bela Vista tinha também dívida de trabalhadores e retenção de salários", explica Dercides Pires da Silva, auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação. As dívidas eram contabilizadas irregularmente por meio de vendas de mercadorias do próprio armazém do fazendeiro, como EPIs e alimentação. A comida era descontada. "Havia trabalhadores com cinco meses de salários retidos, só com comida e pequenos adiantamentos (em torno de R$ 50)", diz. Segundo Dercides, todos os funcionários estavam sem contrato de trabalho.

Os alojamentos da fazenda consistiam em barracas formadas por tábuas de madeira, sem conservação e mal higienizados. O único local com instalação sanitária, na casa da sede, estava sendo utilizado apenas pelo "gato", intermediário e contratador da mão-de-obra, e por um trabalhador.

Segundo o grupo móvel, as necessidades fisiológicas eram feitas à beira de um barranco nas margens de uma nascente, onde se coletava água para lavar a louça, a roupa e fazer a higiene pessoal. Essa mesma água, sem ser submetida a um processo de filtragem e desinfecção, era ingerida pelos trabalhadores.

A fiscalização também concluiu que a fazenda não apresentava local apropriado para as refeições e as cozinhas eram improvisadas. Além disso, nenhum dos trabalhadores recebia qualquer espécie de EPI, como calçados de proteção, capacete, luvas e proteção auricular. Entre os funcionários encontrados pelo grupo móvel, havia um jovem de 15 anos. Um grupo de 18 trabalhadores era oriundo do Maranhão.

Falta de conhecimento
O proprietário da Bela Vista, Hélio Fernandes Araújo, que também é comerciante do ramo de produtos de supermercados, admite que a fazenda está "muito suja". Ele declara ter comprado a propriedade em fevereiro deste ano, após a venda de um outro imóvel para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Confirma ainda que a fazenda não possui EPIs suficientes para todos os trabalhadores - segundo ele, existem apenas oito pares de luvas à disposição dos funcionários.

Hélio explica, contudo, que os "erros" encontrados aconteceram por "ingenuidade" e "falta de conhecimento". "Não sabia que precisava assinar a carteira para roçar um pasto", diz. Ele garante, porém, que os alojamentos estavam em condição "adequada para a nossa região" e rebate a acusação de que a fazenda não oferecia água potável aos trabalhadores. "Temos um poço, que tem até um filtro, onde existe água boa. Se eles bebiam da represa, era porque queriam".

Todos os pagamentos de dívidas trabalhistas das fazendas envolvidas na operação foram feitos na semana passada. Na Bela Vista, as verbas rescisórias atingiram o valor mais alto: R$ 101 mil. "Não imaginava nunca que fosse um valor daquele", diz Hélio. Ele conta que precisou recorrer a um empréstimo para quitar a dívida. O pagamento das rescisões contratuais na Santa Maria IV ficou em cerca de R$ 30 mil e, na Santa Elisa, em R$ 5 mil.

Nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado até o momento. "O TAC não é o meu primeiro instrumento. Prefiro prestigiar a fiscalização e depois ajuizar as ações", afirma o procurador do MPT que atuou na operação, Faustino Pimenta. Ele afirma, no entanto, que está propondo uma ação civil coletiva para reparação dos danos sofridos pelos trabalhadores.

Armamento ilegal
A Fazenda Recreio, localizada em Paragominas (PA), foi a única propriedade na qual não houve flagrante de exploração de mão-de-obra. A propriedade, porém, chamou a atenção por causa de outro tipo de problema. O grupo móvel encontrou armamento ilegal (cinco espingardas) no local. O proprietário Francisco Soares Felício reconheceu que apenas uma delas tinha registro, de 1997. Após a fiscalização, o empresário chegou a ser conduzido até a delegacia da PF em Marabá (PA). Ele ficou detido durante um dia e foi liberado.

"Eram armas velhas. Eles acharam e levaram embora. Mas temos até o dia 31 de dezembro para recadastrá-las", esclarece Felício. Ele lembra ainda que há "muita insegurança" na região. "Existem muitos assaltos. Qualquer estabelecimento rural tem que ter armas", diz.

As "irregularidades" encontradas na Recreio - uma grande propriedade que abrigava até com um avião em suas dependências - devem ser resolvidas por meio de um TAC, a ser firmado ainda nesta semana. "O proprietário se mostrou disposto a fazer o ajustamento. Há possibilidade de fazer as modificações, seguindo a Norma Regulamentadora (NR 31) do MTE", prevê Pimenta. O dono da fazenda desembolsou R$ 8 mil de verbas rescisórias.

(Por Maurício Reimber, Repórter Brasil, 15/05/2008)