O Promotor de Justiça de Tailândia, Daniel Menezes Barros, ajuizou quatro novas ações por dano material e moral ao meio ambiente. É o quarto lote de ações desde o início da“Operação Arco de Fogo” na região. Ao todo já foram processadas 23 empresas e pessoas
físicas acusadas de crimes ambientais.

O Ministério Público do Estado pede que a Justiça determine a reparação dos danos através do reflorestamento da área degradada ou de outra indicada pelo Ibama. A reparação poderá ainda ser realizada através do pagamento de verba indenizatória de caráter patrimonial, assim como pagamento de indenização por dano moral à coletividade.

As ações foram ajuizadas após o Ministério Público receber os autos de infração lavrados pelo Ibama, que constataram a prática de crime ambiental, durante fiscalização na área.

Os crimes cometidos são de funcionamento de cerâmica e carvoaria sem licença de operação e sem cadastro técnico federal e demais documentos ambientais competentes, depósito de carvão vegetal nativo sem licença e a destruição de 253,40 hectares de floresta sem
autorização.

Novas ações de reparação deverão ser impetradas no mesmo sentido, à medida que os autos de infração do Ibama forem encaminhados ao MP. O quarto lote foi contra Edi da Silva Pereira, Maria Eliete Silva Oliveira (duas ações) e Maurício Flávio da Silva.

(Ascom MP-PA, 15/05/2008)