O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) autorizou três prefeituras a licenciar seus próprios projetos. As autorizações foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Espírito Santo. Informa a presidente do conselho, Maria da Glória Brito Abaurre, que as autorizações atendem à Lei Complementar 152/1999.

Seguem também o Decreto Estadual n° 1447-S/2005, entre outros dispositivos legais. As deliberações são da reunião do dia sete deste mês.

O Consema atendeu requerimento da prefeitura de Vitória, e recebeu competência "para o licenciamento ambiental das obras de recuperação do trecho erodido da Praia da Curva da Jurema". A ementa foi aprovada por 17 votos dos conselheiros.

A prefeitura de Vitória está também autorizada a licenciar as "obras da nova passarela sobre o canal de Camburi, constante do Projeto Geral da Nova Orla de Camburi".

Já a prefeitura de Serra está autorizada a realizar "o licenciamento ambiental das obras de saneamento básico nas imediações da Lagoa de Carapebus".

Um outro requerimento da prefeitura da Serra foi para "delegação de competência" para "o licenciamento ambiental e/ou regularização de quiosques irregulares instalados na orla de Carapebus". A ementa foi aprovada com 14 votos.

A prefeitura da Serra também pode promover "o licenciamento ambiental das obras de saneamento básico nas imediações da Lagoa de Carapebus", segundo ementa do Consema aprovada com 15 votos.

A prefeitura de Aracruz buscou "delegação de competência" para "o licenciamento ambiental de um loteamento residencial com área útil de 28 hectares". O loteamento é localizado na avenida Castelo Branco, bairro Bela Vista, e a delegação foi dada à prefeitura de Aracruz.

A prefeitura de Aracruz, também por delegação do Consema, está autorizada a licenciar a "implantação de um projeto experimental para cultivo de ostra nativa - Crassostrea rhizophorae - no estuário do Rio Piraquê-açu". O projeto está programado para Santa Cruz.

O Consema também legitimou a prefeitura de Aracruz que reconheceu "como sendo de baixo impacto ambiental a intervenção ou supressão em Área de Preservação Permanente - APP - para a construção em um lote situado na área urbana do município que se encontra em APP, já antropizada". O lote é localizado na praça Oliveira Martins Flores, parte do lote 03 - quadra 14, no bairro Santa Cruz, município de Aracruz. Treze conselheiros votaram a favor deste requerimento da prefeitura.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 15/05/2008)