Parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados criticaram, em audiência pública, nesta quarta-feira (14/05), a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes das tarifas de energia. Os deputados alegam que a agência não prioriza os direitos e interesses do consumidor na definição dos aumentos e autoriza reajustes com intervalos muito pequenos. O diretor-substituto da Aneel, Edvaldo Alves Santana, afirmou, no entanto, que as tarifas tiveram redução média de 15% em relação ao ano passado.

A redução, segundo ele, tem sido verificada a partir de 2004, quando as distribuidoras passaram a comprar energia elétrica somente por meio de leilões. "As tarifas vem passando por reduções relevantes, em um ciclo virtuoso, decorrentes, principalmente do cumprimento de contratos e leis". A coordenadora-geral de Política e Relações de Consumo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Patrícia Galdino de Faria Barros, disse, no entanto, que os registros de reclamações de consumidores nos Procons mostram aumento e não redução das tarifas.

Ela cita como os maiores problemas detectados pelos consumidores: a cobrança indevida e abusiva; dúvidas sobre a cobrança; valor abusivo de reajuste; serviços não fornecidos; e danos materiais em equipamentos elétricos. "Algumas vezes, o consumidor não tem razão nas suas reclamações. Mas falta quem o atenda devidamente nas empresas distribuidoras", diz.

Tributação excessiva

Para os representantes de companhias distribuidoras de energia presentes à audiência, os tributos "excessivos", incidentes sobre a energia elétrica, são o maior componente da tarifa. Segundo o diretor de Regulação da empresa Ampla Energia Elétrica, José Alves de Mello Franco, 40% do que o consumidor paga de energia elétrica é imposto; 7% são encargos setoriais; e 30% se referem ao pagamento da transmissão de energia, pois a geração de energia com freqüência está longe dos consumidores. A empresa fica com 23% para pagamento de pessoal, reposição de máquinas e investimentos. Esses números são, em média, os mesmos das outras distribuidoras do País.

"Os encargos e os tributos foram responsáveis pelos aumentos nas tarifas de energia do Rio de Janeiro, que subiram 10,95% em 2008", disse. Ele informou, no entanto, que os reajustes feitos de 2001 a 2008 foram menores que o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Esse índice, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é utilizado como referência para o reajuste de tarifas.

CPI da conta de luz

Insatisfeitos com as explicações, alguns parlamentares pensam em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do assunto. O deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) reconheceu que os tributos são muito altos no Brasil, mas isso não justifica aumentos nas tarifas acima da inflação. "A agência não está funcionando. O governo está preocupado somente em aumentar a lucratividade das empresas distribuidoras", disse o deputado.

O deputado Léo Alcântara (PR-CE) lembrou que, no período de 1999 a 2006, as tarifas de energia elétrica em seu estado subiram 236,40%. "Cabe à Aneel a regulamentação [dos reajustes], pautada pelo interesse do consumidor e não pelo das distribuidoras".

Já a deputada Ana Arraes (PSB-PE) reclamou do "intercâmbio" de diretores da Aneel, que saem da agência e vão trabalhar nas companhias distribuidoras, aparentemente sem um período de quarentena. Sobre o excesso de tributos, ela disse desconhecer déficit nas empresas que operam no setor. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também criticou a reclamação das distribuidoras contra a carga tributária, e afirmou que a Aneel não prioriza o interesse do consumidor em sua política para definição dos reajustes.

Autonomia

O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) defendeu a autonomia da agências reguladoras, argumentando que esses órgãos não vão operar adequadamente enquanto forem dependentes do governo. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) também lamentou a falta de independência das agências reguladoras. "As tarifas precisam ser equilibradas", ressaltou.

O deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ) afirmou que o equilíbrio financeiro tem que ser para ambos os lados e não somente para as distribuidoras de energia. "As contas não são transparentes. Só confundem a cabeça do usuário", disse. "Uma agência reguladora que não tem autonomia para regular deveria fechar as portas", resumiu Vinícius Carvalho.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 14/05/2008)