Para Lima, EUA poderiam não respeitar direito brasileiro de explorar reservas

Ex-deputado do PC do B, Haroldo Lima diz que terá entrevista com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do assunto

O presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, afirmou ontem aos deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara que há preocupação estratégica em relação à localização das novas reservas de petróleo do país, na chamada região do pré-sal.

"Os Estados Unidos não respeitam muito esse negócio de 200 milhas", disse Lima, ex-deputado do PC do B, em referência à área de exploração econômica exclusiva do Brasil na costa. "Se ele [EUA] cismar que essas 200 milhas não existem, nós estamos com um problema aí. Nós precisamos tomar medidas com relação à defesa."

Em abril, Lima já havia causado confusão e críticas no mercado financeiro ao afirmar que uma das áreas que estão sendo exploradas pela Petrobras na bacia de Santos tem reservas de petróleo da ordem de 33 bilhões de barris. Segundo ele, o novo campo teria até cinco vezes mais petróleo do que o estimado para Tupi (de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de óleo equivalente). A área a qual o diretor-geral da ANP fez referência é o campo BM-S-9, também chamado de Carioca. Ontem, Lima disse que, na ocasião, só divulgou dados que já eram conhecidos.

Lima afirmou ainda que teria uma audiência com o ministro Nelson Jobim (Defesa) para tratar do assunto. Na semana passada, em entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro, Jobim foi questionado se a reativação da quarta-frota norte-americana poderia afetar a soberania do país. O ministro respondeu que o Brasil havia decidido pela construção de um submarino com propulsão nuclear exatamente para fiscalizar melhor sua área de exploração exclusiva.

Ontem, a assessoria do Ministério da Defesa informou que não há audiência marcada com Lima pelo menos até terça-feira da semana que vem, porque Jobim está viajando.

Segundo convenção da ONU sobre direitos do mar, até 12 milhas (cerca de 22,2 km) contadas a partir da costa é considerado território do próprio país. Até o limite de 200 milhas não é mais território do país, mas é zona de exploração econômica exclusiva. Ou seja, embarcações de outros países podem trafegar livremente, mas não podem desenvolver atividades econômicas (como exploração de petróleo ou pesca, por exemplo).

A convenção, de 1982, não foi assinada por todos os países membros. Houve 130 votos a favor, quatro contra (EUA, Israel, Turquia e Venezuela) e 17 abstenções, entre elas Reino Unido, Itália, a extinta União Soviética e outros países socialistas da Europa.

Regulamentação
Já a visão da ANP em relação a modificações no marco legal do petróleo converge com a do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A ANP defende que seja feita apenas uma mudança na alíquota da participação especial, por meio de decreto, para que a situação seja definida o mais rápido possível e o programa de licitações de áreas de exploração possa ser retomado.

"Nosso esforço exploratório está ficando um pouco atrasado", disse Lima.

(Folha de São Paulo, 15/05/2008)