Para o senador Flávio Arns (PT-SC), o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social (PL 3021/08) é "absurdo", pois "esquarteja o ser humano" ao exigir das entidades do terceiro setor que façam registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por cada ramo de atuação: saúde, educação ou assistência social.

Segundo Flávio Arns, que discursou em Plenário nesta quarta-feira (14/05), há entidades que deverão ter três registros por atuarem nas três áreas, e isso, em sua opinião, além de ser "um absurdo e um descalabro", vai prejudicar o trabalho dessas organizações. Ele criticou a proposição que tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo governo federal sem ouvir a sociedade.

- Pode ser considerado até uma tentativa de estatização da comunidade, isso é sério - disse.

O poder público tem todos os instrumentos para fiscalizar a atuação das organizações não-governamentais, frisou o parlamentar. Ele disse ainda que "é uma pena" ler constantemente notícias de "falcatruas e desmandos em ONGs". Defendeu a punição a toda a "pilantropia", e ressaltou o bom trabalho das entidades, que muitas vezes prestam um extraordinário serviço para as instituições brasileiras e chegam a substituir o Estado em algumas situações.

- Vamos punir quem merece ser punido, mas vamos reconhecer e apoiar o bom trabalho que milhões de pessoas fazem neste país - declarou.

(Por Elina Rodrigues Pozzebom, Agência Senado, 14/05/2008)