A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater amanhã o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente. O objetivo é evitar que a ausência de atribuições específicas cause sobreposição de ações dos entes federados ou impeça a tomada de ações, o que causaria prejuízos ao meio ambiente.

O projeto foi aprovado em dezembro passado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma de substitutivo, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Foram convidados para o debate o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o relator do projeto na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ); e representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e do Ministério do Meio Ambiente.

O debate ocorrerá durante café da manhã, às 8 horas, no 10º andar do anexo 4 da Câmara.

(Agência Câmara, 13/05/2008)