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Procurador-geral entra com ação contra lei que facilita projetos de florestamento no RS

silvicultura celulose e papel
2008-05-14

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei 11.520 do Rio Grande do Sul, que permite a implantação de projetos com impacto ambiental significativo baseado apenas em "autorização". A lei gaúcha facilitou os projetos de florestamento do Estado para a produção de madeira para celulose. Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional.

(JC-RS, 14/05/2008)

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