ONGs PODERÃO ACIONAR CNTBIO POR INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE TRANSGÊNICOS
2002-01-22
As organizações não-governamentais que integram a Campanha Brasil Livre de Transgênicos devem questionar judicialmente a instrução normativa nº 20 do Ministério da Ciência e Tecnologia. Elaborada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), ela define normas de análise de segurança alimentar de produtos transgênicos. Segundo o ministério, o texto tenta se adequar à sentença judicial que mantém embargada a produção comercial de produtos geneticamente modificados. (CP/15)