Multas aplicadas em 2001 por aplicações irregulares de agrotóxicos foram anuladas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). A alegação foi de "cerceamento de defesa" dos multados. As decisões sobre os processos foram publicadas na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Espírito Santo.

O Conselho de Julgamento do Idaf, segunda e última instância na área, é presidido por Paulo Roberto Rocha, Carina Kelly Valois e Maria Carolina Vargas de Souza. Suas decisões foram de recursos nos processos de Renato Cypriano Altoé, Giovani Resende de Oliveira, Alessandro Chiarele, Nilson Pelegrini e Francisco Luiz da Silva Felner.

No processo de Nilson Pelgrini, o recorrente alegou, entre outros, "incompatibilidade funcional do agente atuante" e, consequentemente, "impossibilidade jurídica de imputação de responsabilidade".

O Conselho acolheu o recurso, anulando "todos os atos de infrações em nome de Nilson Pelegrini". No entender dos conselheiros "houve ilegitimidade de parte na lavratura dos autos de infração, ou seja, o autuado não teria competência para prescrever produtos agrotóxicos, vez que sua função na Casa do Adubo, à época dos fatos, era de operador de computador".

Em todos os outros processos a anulação das multas foi "por cerceamento de defesa" dos multados. No total, 19 processos de multas por aplicações irregulares de agrotóxicos do próprio Idaf, que se arrastavam pelo órgão desde 2001, foram anulados em última instância pelo Conselho de Julgamento do instituto.

A política do governo Paulo Hartung em relação aos venenos agrícolas é apontada como absurda pelos agricultores. A Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), aplicada pelo Idaf e pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), chegou a ser apontada como criminosa pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

É que os venenos usados na produção de alimentos intoxicam 500 mil brasileiros por ano, e 10 mil trabalhadores morrem anualmente no Brasil contaminados pelos agrotóxicos. Dos intoxicados por venenos agrícolas, cerca de 10% ficam definitivamente incapacitados para o trabalho, o que totaliza uma perda de 50 mil trabalhadores/ano no País.

Os agrotóxicos castram os brasileiros (provocam impotência sexual e frigidez); provocam doenças genéticas; causam doenças que podem levar ao suicídio, e que deprimem o sistema imunológico, facilitando o desenvolvimento de muitas doenças e vários tipos de câncer, entre muitas outras.

As transnacionais do agrotóxico produzem doenças e mortes, mas seu faturamento é muito, e em escala crescente: uma receita de US$ 5 bilhões em 2007, contra US$ 3,9 bilhões em 2006, e US$ 4,6 bilhões em 2004.

O mercado brasileiro está aquecido, pois há tecnologias recentes no campo. Os agrotóxicos não eram usados nas plantações do milho. Agora, são. Há, também, o crescimento da área plantada com soja, cana-de-açúcar, café e citros.

Com a demanda mundial por grãos aquecida, o consumo dos venenos agrícolas no Brasil também aumentará. Para 2008, a estimativa é que as vendas cresçam aproximadamente 10%. As empresas dos venenos agrícolas miram ainda os negócios de sementes e a genômica.

Em 2005, o Brasil consumiu 365,5 mil toneladas de venenos agrícolas. O País é o quarto lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. O astronômico lucro das empresas é que justifica a defesa do uso destes produtos químicos que contaminam e permanecem no ambiente poluindo o solo, o ar e as águas, e a minimização dos riscos a que estão expostos os consumidores e agricultores.

Análises como as do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), em 2007, apontam que 17,28% das amostras de alface, batata, morango, tomate, maça, banana, mamão, cenoura e laranja estão contaminadas com resíduos de venenos agrícolas.

As análises do Para não consideram que os venenos se potencializam mutuamente. Ainda assim, a lei de agrotóxicos não preconiza a mistura de venenos agrícolas para aplicação. Mas a mistura é comum, como nas capinas químicas realizadas pela Aracruz Celulose nos eucaliptais.

(Por Ubervalter Coimbra,  Século Diário, 12/05/2008)