A Comissão Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14/05) o Projeto de Lei 2401/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte. A intenção é dar suporte a programas integrados de melhoria das infra-estruturas social e urbana básicas dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes, principalmente daqueles com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).

A pauta ainda inclui o Projeto de Lei 2797/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que institui a alienação fiduciária para imóveis. As duas propostas têm parecer contrário do relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP).

Expansão urbana

Também pode ser analisado pedido do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) para realizar audiência pública sobre problemas decorrentes da expansão urbana desenfreada na região amazônica. Outros temas para o debate são a aplicação dos planos diretores em municípios da região e as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Barreto quer promover a audiência em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

A reunião começará às 10 horas, no plenário 16.

(Agência Câmara, 12/05/2008)