A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não- Governamentais (ONGs) deverá reunir-se nesta quarta-feira (14/05), a partir das 10h30, para votação de requerimentos. Há atualmente 51 requerimentos que aguardam deliberação pelos integrantes do colegiado, a maioria deles solicitando a transferência de sigilos bancário, fiscal e telefônico de instituições e pessoas físicas e convocando pessoas ligadas às ONGs para depoimentos.

Governo e oposição estão negociando um acordo que permita a votação desses requerimentos. No último dia 06, a reunião da comissão foi cancelada pelo presidente do colegiado, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que informou ter recebido pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir com as lideranças a forma de votação dessas matérias.

Há na pauta de votações 23 requerimentos de Raimundo Colombo, entre os quais o que pede às fundações de apoio às universidades federais relação de pagamentos efetuados acima de R$ 50 mil a entidades sem fins lucrativos. A CPI tem também requerimentos do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que pedem cópias de convênios firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com organizações não governamentais.

Já a senadora Fátima Cleide (PT-RO) pede, por exemplo, a convocação de representantes legais da Fundação de Empreendimentos Tecnológicos de Santa Catarina e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) requer, entre outras coisas, que a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) apresente cópias de contratos firmados com o governo do Piauí e prefeituras de Recife, Fortaleza, São Paulo, Vitória e Nova Iguaçu.

Os trabalhos da CPI, iniciados em outubro do ano passado, foram prorrogados, no último dia 30, até o dia 22 de novembro deste ano.

(Por Denise Costa, Agência Senado, 12/05/2008)