O senador Gilberto Goellner (Dem-MT) anunciou nesta segunda-feira (12/05) a aprovação, pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso, do Decreto Legislativo nº 20/08, que institui o programa Mato Grosso Legal (MT Legal). Goellner disse que o programa implementa a regularização ambiental e agrária nos municípios do Estado.

- Tem a finalidade de promover ações e medidas governamentais e não-governamentais visando a reestruturação dos passivos ambientais, a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes, a regularização fundiária das posses rurais e a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural - acrescentou o senador.

Goellner explicou que o programa será desenvolvido por um comitê gestor multidisciplinar, em parceira com o consórcio Mato Grosso Regional, do governo estadual. Ele assinalou que o comitê será integrado pela Assembléia Legislativa, poder executivo estadual, Associação Matogrossense dos Municípios, Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Matogrossense, o Instituto de Terras de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ministério Público estadual e as organizações não governamentais com atuação ambiental.

O senador ainda disse que o programa foi inspirado numa experiência pioneira realizada no município de Lucas do Rio Verde, que solucionou uma crise ambiental e se transformou num exemplo de responsabilidade compartilhada e de administração pública, especialmente nas áreas de saneamento básico, ensino e qualidade de vida, que lhe conferiu o 1º Prêmio Brasil de Meio Ambiente.

(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 12/05/2008)