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2008-05-13

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, relator do caso Raposa/Serra do Sol (RR), afirmou que ficou "inviável" julgar o mérito sobre a demarcação da área antes da metade de junho.

Duas novas ações entraram no Supremo na semana passada, uma da Funai e outra do Estado de Roraima. Ambos pedem para que sejam incluídos como partes interessadas no processo, tornando válidos seus argumentos para o julgamento.

Até então, Britto prometia apresentar seu relatório até o início desta semana. Também dizia esperar que a questão estivesse resolvida até o final de maio.

Agora, porém, o processo deverá voltar ao Ministério Público, para que faça um novo parecer.

Britto avalia que o imprevisto deve atrasar o seu voto e, consequentemente, o julgamento, em pelo menos 15 dias, disse sua assessoria.

A ação que será debatida no plenário do STF foi movida pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR). Eles pedem a anulação do decreto de demarcação.

Prisão
O Ministério Público concedeu ontem parecer contrário ao relaxamento de prisão do líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), preso há uma semana acusado de liderar um ataque contra indígenas dentro da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

(Folha de São Paulo, 13/05/2008)


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