A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (14/04) o Projeto de Lei 2161/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui o Programa de Apoio à Preservação de Florestas (Pró-Floresta). O projeto prevê incentivos tributários para as empresas que investirem em preservação e recuperação de unidades de conservação ambiental, corredores ecológicos e florestas nativas.

Entre os benefícios previstos está a desoneração da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação (II) para empresas que comercializarem sementes, mudas, defensivos agrícolas, corretivos de solo de origem mineral, adubos e fertilizantes, e ainda na contratação de serviços para o desenvolvimento dessas atividades.

O relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Créditos de carbono

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2027/07, também do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que disciplina a comercialização dos créditos de carbono e dos certificados de redução de emissões relativos aos empreendimentos contratados pelos programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fonte alternativa. Pelo projeto, o empreendedor se apropriará dos direitos ou benefícios financeiros provenientes desses créditos, para comercialização. Atualmente, a beneficiária desses direitos é a Eletrobrás.

O relator, deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), defende a aprovação do projeto. Ele espera que a proposta estimule o aumento da participação das fontes renováveis na geração elétrica brasileira. "Atualmente, a tendência é o aumento da participação da energia fóssil, como verificado nos últimos leilões de energia promovidos pelo governo federal."

A comissão se reúne às 10 horas, no plenário 2.

(Agência Câmara, 12/05/2008)