O Ibama multou ontem de manhã em R$ 30,6 milhões o arrozeiro Paulo César Justo Quartiero por danos ambientais na Fazenda Depósito, localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Pacaraima, extremo norte do estado de Roraima.

O diretor de Proteção Ambiental, Flavio Montiel, explicou em entrevista coletiva na III Conferência Nacional de Meio Ambiente que a multa foi aplicada após conclusão de laudo técnico minucioso, realizado ao longo de quatro meses.  Para produzir o laudo, o Ibama cruzou imagens da região captadas por satélite nos últimos 20 anos e fotos aéreas tiradas durante vistorias recentes da área.  Outras 12 propriedades localizadas também na TI Raposa Serra do Sol já começaram a ser vistoriadas e mais três laudos técnicos devem ficar prontos até o fim deste mês.  “É provável depararmos com dano semelhante”, diz Montiel.

Fiscais do instituto embargaram 2,8 mil hectares da Fazenda Depósito e suspenderam as atividades de plantação de arroz, criação de gado e porco.  Os agentes estabeleceram também a obrigação de o autuado reparar o dano à Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), ambientes protegidos por Lei.

Quartiero, que está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, recebeu quatro Autos de Infração.  Três deles foram aplicados por destruição de APP, impedir regeneração de área de Cerrado Amazônico e explorar RL sem autorização.  O motivo da quarta multa foi o empresário exercer atividades agropecuárias em desacordo com a Licença de Operação obtida pelo órgão ambiental competente.

Laudo Técnico
As multas tiveram fundamento em laudo de constatação dos impactos ambientais realizado pela equipe técnica do Ibama.  As irregularidades foram observadas por meio de imagens de satélite dos últimos 20 anos e por sobrevôos de helicóptero em conjunto com peritos da Polícia Federal.  Foram detectados os seguintes impactos ambientais: destruição de APPs, desmatamento de matas de galeria e veredas (vegetação que é um misto de agreste e caatinga), poluição de cursos hídricos e do solo por agrotóxicos, aterramento de nascentes e cursos d’água e lagoas, assoreamento de canais, queimadas e falta de licenciamento ambiental.

Para a confecção do laudo, foram coletadas diversas informações sobre a fazenda a partir de dados cartográficos, fotografias aéreas, dados processuais e fiscalizações anteriores do Ibama.  Foram utilizados dados do Incra, IBGE, Inpe, Agência Nacional de Águas, Censipam, Funai e Imazon.  Fiscalizações anteriores do Ibama em Roraima traçaram um histórico dos danos ambientais ocorridos na Fazenda Depósito.  Dessa forma, foi possível estabelecer um levantamento espacial das diversas áreas, a fim de se obter um diagnóstico da situação ambiental em que se encontra a fazenda.

Destruição de APP e RL
Os analistas do Ibama verificaram que a destruição da APP foi realizada para implantação das atividades agropecuárias e afetou diretamente o rio Surumu, importante corpo hídrico da região.  Antigas lagoas naturais foram substituídas por culturas de arroz e pecuária, que eliminou toda a vegetação das lagoas.  Quartiero já tinha sido multado em 2004 pela exploração ilegal de área de Cerrado no Bioma Amazônia, ambiente de grande importância científica e ecológica, mas a fiscalização do Ibama constatou que ele não tomou nenhuma medida para cessar o dano.  Ele continuou a utilizar a área, impedindo que a vegetação nativa se regenerasse.  O laudo técnico também atesta que ocorreu desmatamento da Área de Reserva Legal acima do percentual permitido por Lei.  No bioma em questão é permitido no máximo 35%.

O uso indevido da Licença de Operação foi caracterizado pela utilização de 1,8 mil hectares de área não autorizada para atividades de cultivo de arroz e criação de animais de grande porte.  O percentual explorado representa 280% acima do autorizado na Licença de Operação.  Essa extensão para ser autorizada precisa de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, exigido para áreas acima de 1 mil hectares.

Autuações anteriores
Durante a Operação Grãos, deflagrada em 2005, empreendimentos de produção de grãos instalados dentro da T.I. Raposa Serra do Sol foram vistoriados pelo Ibama.  Na ocasião, nove fazendas foram autuadas por dano ambiental a 12,9 mil hectares de Cerrado Amazônico.  Duas dessas fazendas eram de Quartiero, que recebeu multa de R$ 270 mil.  No ano seguinte, na Operação Grãos II, fazendeiros da região foram notificados a apresentar documentação referente às atividades agropecuárias.  Embora Quartiero tenha protocolado junto ao Ibama de Roraima parte do que foi solicitado, deixou de apresentar a documentação da ocupação legal das terras.

(IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Amazonia.org.br, 12/05/2008)