A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) pede ao Ministério Público Estadual (MPE) aumento do prazo para apresentação do Plano de Manejo Emergencial, que deve ser aplicado no Parque Estadual Delta do Jacuí. No início de abril, a Justiça havia determinado que o município de Porto Alegre e o Estado elaborassem um plano emergencial para aplicação no parque. Conforme a determinação, a retirada de entulho e lixo acumulado em áreas apontadas pelo MP deveria ser realizada em um prazo de 30 dias a partir da decisão judicial, que é de 10 de abril.

O mesmo prazo valia para a apresentação do plano de manejo, que precisa conter as providências necessárias para o parque, como delimitação física e regularização fundiária. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo MP é o da implantação efetiva do parque, criado por lei em 1976. A Sema está desde o ano passado realizando os levantamentos para a demarcação do parque como área de proteção ambiental (APA) existente no território. 'Temos dois programas, do parque e da APA, e isso precisa ser detalhado, o que leva tempo', avaliou o secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Lopes.

Segundo os dados preliminares da Sema, entre 15 mil e 20 mil pessoas ocupam a área do parque, onde existem três galpões de reciclagem administrados por cooperativas de catadores. 'Há diversas comunidades e os estudos precisam ser detalhados, o que é inviável de ser feito no prazo de 30 dias', destacou Simões Lopes.

(Correio do Povo, 12/05/2008)