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Justiça volta atrás e libera área de preservação em São Francisco do Sul (SC)
mata atlântica2008-05-12
Segue implantação de Parque em São Francisco do Sul
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) pode prosseguir a implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, criado por decreto estadual em 2005. É o que decidiu o desembargador Domingos Paludo, do Tribunal de Justiça, na terça-feira. Ele reviu a liminar que ele mesmo expedira em 11 de abril, acatando pedido do Ministério Público Estadual (MP-SC) para suspender a implantação do parque.
O MP-SC pediu estudos de impacto ambiental e sócioeconômicos que a Fatma havia programado fazer para formular o Plano de Manejo do parque.
Semana passada, o desembargador entendeu que "as providências relativas à instalação do parque, no que se pertine a levantamentos e estudos", podem continuar desde que "não interfiram diretamente nos direitos dos eventuais atingidos, como desalojá-los sem prévia indenização". De acordo com a Fatma, o processo de instalação do parque está em fase de estudos para o processo de regularização fundiária, em que moradores e donos de terra da região recebem indenizações pela criação da unidade. Também estão sendo realizados estudos para a formulação do plano de manejo, que vai definir como o parque será mantido.
- O desembargador entendeu que podemos continuar com a parte administrativa para partir para a regularização. O processo não é de agora, tem já quatro anos - explica o procurador da Fatma, Alexandre Waltrick Rattes.
Liminar solicitava estudos sociais
A promotora Simone Schultz, do MP-SC de São Francisco do Sul, explica que o pedido da liminar solicitava estudos do cenário social da região. Segundo ela, as avaliações sociais não foram realizadas.
- Seria uma forma de resguardar as comunidades tradicionais, para que elas possam continuar utilizando os recursos da região - afirma.
O Parque Estadual do Acaraí abrange uma área de quase 7 mil hectares. A região possui um complexo hídrico, formado pelo rio Acaraí, as nascentes do Rio Perequê e a lagoa do Capivaru. Também possui áreas de restinga e Mata Atlântica.
(Diário Catarinense, 12/05/2008)
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) pode prosseguir a implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, criado por decreto estadual em 2005. É o que decidiu o desembargador Domingos Paludo, do Tribunal de Justiça, na terça-feira. Ele reviu a liminar que ele mesmo expedira em 11 de abril, acatando pedido do Ministério Público Estadual (MP-SC) para suspender a implantação do parque.
O MP-SC pediu estudos de impacto ambiental e sócioeconômicos que a Fatma havia programado fazer para formular o Plano de Manejo do parque.
Semana passada, o desembargador entendeu que "as providências relativas à instalação do parque, no que se pertine a levantamentos e estudos", podem continuar desde que "não interfiram diretamente nos direitos dos eventuais atingidos, como desalojá-los sem prévia indenização". De acordo com a Fatma, o processo de instalação do parque está em fase de estudos para o processo de regularização fundiária, em que moradores e donos de terra da região recebem indenizações pela criação da unidade. Também estão sendo realizados estudos para a formulação do plano de manejo, que vai definir como o parque será mantido.
- O desembargador entendeu que podemos continuar com a parte administrativa para partir para a regularização. O processo não é de agora, tem já quatro anos - explica o procurador da Fatma, Alexandre Waltrick Rattes.
Liminar solicitava estudos sociais
A promotora Simone Schultz, do MP-SC de São Francisco do Sul, explica que o pedido da liminar solicitava estudos do cenário social da região. Segundo ela, as avaliações sociais não foram realizadas.
- Seria uma forma de resguardar as comunidades tradicionais, para que elas possam continuar utilizando os recursos da região - afirma.
O Parque Estadual do Acaraí abrange uma área de quase 7 mil hectares. A região possui um complexo hídrico, formado pelo rio Acaraí, as nascentes do Rio Perequê e a lagoa do Capivaru. Também possui áreas de restinga e Mata Atlântica.
(Diário Catarinense, 12/05/2008)
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