Amanhã a partir das 10h será realizada uma Audiência Pública no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para discutir a situação das Reservas Extrativistas (Resex). O evento está sendo convocado pelo Ministério Público Federal, que se preocupa com o atraso na definição das unidades, o que, em algumas regiões, resultou no acirramento de conflitos e em pressões contra os extrativistas.

O movimento, chamado Ação pelas Reservas Extrativistas no Brasil, promoverá também uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, com o objetivo pressionar o Governo Federal a acelerar os processos de criação, ampliação e retificação do decreto de nove reservas extrativistas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os processos de criação das reservas extrativistas Médio Xingu (PA), Baixo Rio Branco-Juaperi (AM), Montanha Mangabal (PA), Ituxi (AM), Cassurubá (BA) encontram-se paralisados, alguns há mais de um ano. Já as Resex Recanto das Araras do Terra Ronca (GO) e Lago do Cedro (GO) esperam pela retificação de seus decretos de criação, e a Resex Ciríaco (MA) aguarda sua ampliação.

É prevista a presença na ação de amanhã de cerca de 200 pessoas, entre agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores.

No lançamento formal do Plano Amazônia Sustentável (PAS), na quinta-feira (08/05), no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou o decreto de criação da Resex Médio Purus, no Amazonas. “Isso é o liminar de uma luta dos movimentos sociais de lá, que agora garantem a terra para os ribeirinhos e a melhoria de sua qualidade de vida”, disse então a AmbienteBrasil Leonardo Marques Pacheco, coordenador do Centro Nacional das Populações Tradicionais no Amazonas, órgão vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade /MMA.

Em Médio Purus, foram beneficiadas cerca de 600 famílias, que vivem basicamente da extração do óleo de copaíba e da venda da chamada castanha-do-Brasil.

Na avaliação dos representantes de comunidades presentes, a vitória foi, contudo, parcial. Vanderleide Ferreira de Souza, do Conselho Nacional dos Seringueiros da cidade de Lábrea, disse a AmbienteBrasil que, num parto de gêmeos, só havia nascido um deles. “O segundo filho, no sul de Lábrea, a Reserva de Ituxi, não foi decretada”, lamentou.

“Na Resex do Rio Ituxi, há grileiros, garimpeiros, madeireiros, pescadores de quelônios. A comunidade está fazendo frente às invasões e sofrendo ameaças de morte!”, diz um trecho da carta resultante do Encontro dos Povos das Florestas, realizado em Brasília no ano passado, em que as organizações participantes encaminharam um manifesto ao presidente Lula pedindo a criação e implementação das Reservas Extrativistas.

O novo movimento pelas Resex se dará em meio ao Grito da Terra Brasil, organizado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e conta com o apoio de  ONGs socioambientais de várias partes do país - entre elas a WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA), além do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA),só para citar alguns membros do time a favor dentro do próprio Governo Federal.

Ganhos

Na esfera ambiental, o mérito das Reservas Extrativistas é comprovado. “A criação destas unidades é motivada por demandas de populações tradicionais, que na sua luta por justiça socioambiental e um modelo de desenvolvimento condizente com suas especificidades culturais, atuam muitas vezes no centro dos principais conflitos socioambientais brasileiros -  grilagem de terras públicas, a expansão de grandes empreendimentos excludentes, exploração madeireira não sustentável, o avanço da fronteira agropecuária e desmatamentos ilegais, processos de especulação imobiliária e ocupação urbana e turística desordenada da costa, entre outros”, explica a AmbienteBrasil Érika Fernandes Pinto, coordenadora de Criação e Gestão de Resex da Diretoria de UCs de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes.

Para Érika, mais do que a mera junção de palavras, as Reservas Extrativistas têm uma história e um nome imbuído de significado. “Representam um modelo alternativo de desenvolvimento e uma bandeira. E, para centenas de famílias de brasileiros que vivem com e das florestas, para quem o sonho de Chico Mendes continua vivo e pulsante, em muitas situações representam também a última esperança”, diz ela.

Em abril passado, AmbienteBrasil repercutiu o tema possibilitando a interatividade. Os leitores responderam à enquete com a pergunta Por que várias Reservas Extrativistas estão demorando tanto para sair do papel? A alternativa mais escolhida, com 27,3% dos votos, atribuiu o fato às Pressões econômicas sobretudo dos setores de minas, energia e agronegócio. Foi seguida de perto pela alternativa segundo a qual Falta pressão da sociedade para despertar maior atenção a este assunto, que teve 26,8% da preferência.

(Por Mônica Pinto / AmbienteBrasil, 12/05/2008)