Em reunião, nesta quinta-feira (08/05), da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) disse preferir que os royalties de petróleo e gás natural sejam distribuídos com base em princípios mais sociais do que técnicos. Ele é relator de três projetos que visam a mudar os critérios geográficos de distribuição dos recursos provenientes da indústria petrolífera. Somente no ano passado, foram distribuídos R$ 7,490 bilhões em royalties e o estado do Rio de Janeiro ficou, sozinho, com 68,2% desse total.

O parlamentar assinala que "mexer nessa situação é mexer num vespeiro", referindo-se aos estados e municípios que já contam com esses recursos em seus orçamentos. Segundo ele, a saída seria uma mudança gradual que não atingisse de imediato os atuais beneficiários dos recursos, mas que, futuramente, garantisse a distribuição a todos os municípios brasileiros. "Eu gostaria que esta Casa tivesse a coragem de enfrentar essa questão, respeitando hoje o planejamento dos municípios que têm grande volume de royalties, mas mudando de forma transitória e gradativa esse critério", acrescentou.

A reunião teve o objetivo de aprofundar a discussão dos projetos sobre o tema relatados pelo parlamentar. São eles os PLs 4359/01 e 4360/01, ambos do ex-deputado Feu Rosa, e o PL 7472/02, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Todas as propostas mudam a Lei 7.525/86.

Solução política

Segundo o diretor de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Luiz Paulo Souto Fortes, "mais do que técnica, a solução é política". A Lei 7525/86 é usada pelo IBGE como base para definir geograficamente as porções da plataforma continental que estão sob influência dos municípios costeiros, em cuja área há poços produtores marítimos de petróleo e gás natural.

As definições técnicas são enviadas à Agência Nacional de Petróleo, à qual cabe definir o cálculo dos royalties a que cada município tem direito. O IBGE só trabalha com os campos petrolíferos já em produção. "Qualquer alteração de critérios influiria na quantidade de royalties a serem distribuídos aos municípios. Em alguns casos, municípios ficariam fora e outros entrariam no lugar", assinalou o diretor.

Sugestões

O técnico do IBGE listou outras propostas que apresentam princípios não geográficos para dividir os royalties:
- O PL 166/07, do Senado, toma como base o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribuem recursos proporcionais ao número de habitantes; e
- Os projetos 299/07, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), e 4887/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), se baseiam no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município.

Para o diretor da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva, é necessário mudar a Lei 7.525/86. "O ministério vê com simpatia a distribuição de uma parte dos recursos por meio de indicadores como o IDH e os municípios mais necessitados", disse.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 09/05/2008)