O advogado e assessor do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Girolamo Domenico Treccani, cobrou, na última quinta-feira (08/05), no Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, garantia para meios de desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. Treccani criticou a execução do programa Brasil Quilombola que, segundo ele, está muito aquém de suas metas. O advogado citou o exemplo do Pará, seu estado, que tem o maior número de terras tituladas do País, onde várias comunidades ainda não teriam visto os efeitos desse programa.

Também pediu ao governo que aproveite a revisão da Instrução Normativa do Incra 20/05 para que seja introduzido dispositivo que permita criação dos Projetos Especiais Quilombolas. Entre outras iniciativas, os projetos devem oferecer apoio financeiro à produção agrícola e qualificação de técnicos.

A instrução normativa, que estipula o procedimento para titulação das terras de remanescentes de quilombos, pode ser substituída por regras que exijam mais estudos e procedimentos mais rigorosos para demarcação, abrindo maior espaço para contestações de terceiros. Treccani manifestou preocupação com a revisão. Ele teme que o processo se burocratize ainda mais, diminuindo o ritmo da titulação de terras.

O seminário foi aberto há pouco para as perguntas da platéia e será encerrado a seguir, com a exibição de um documentário sobre o escritor Abdias Nascimento, reconhecido por sua atuação no movimento negro.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 08/05/2008)