Diante das críticas e sugestões ao substitutivo ao projeto que altera o Código Florestal (PL 6424/05, do Senado), o relator da matéria, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), anunciou a revisão do seu parecer, previsto para ser votado nesta semana.

A proposta que permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente foi debatida nesta quinta-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Khoury apresentou substitutivo que autoriza a recomposição de reserva ambiental em outra bacia hidrográfica, caso não seja possível fazê-la na mesma área em que houve o desmatamento. O deputado, que reconhece a dificuldade de um consenso sobre as mudanças, ainda não definiu data para a apresentação do seu quinto parecer sobre o projeto.

Produtores anistiados

Uma das críticas ao texto foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman. Para ele, a proposta, na prática, anistia os produtores que desmataram ilegalmente as áreas de reserva até julho de 2006. A medida provisória que regulamenta o tema atualmente fixa esse prazo em dezembro de 1998. "Nós estamos falando de milhares de hectares de florestas desmatadas, gente processada e condenada criminalmente. O que vamos fazer com esses processos criminais? O que se vai fazer com as ações civis públicas transitadas em julgado determinando a recuperação dessas áreas?", questionou.

O ministro também recomendou que o relatório detalhe os tipos de palmeiras que poderão ser usadas para recompor áreas de reserva legal na região amazônica. Caso contrário, o Judiciário terá que assumir esse papel quando tiver que analisar ações sobre o tema.

Herman apontou os consensos já existentes sobre o debate de mudanças no código. O primeiro é que não se questiona mais a necessidade de existência de áreas de proteção permanente e de reserva legal em propriedades rurais. Outro ponto apontado por ele é a necessidade de aprovar uma legislação que seja efetivamente cumprida.

O professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP) Flávio Gandara esclareceu que o plantio de palmeiras exóticas em área de reserva legal não deve ser feito na forma de monocultura. Se assim for, explicou, a área não cumprirá a sua função ambiental. O professor defendeu que a reserva legal seja implantada na mesma bacia hidrográfica de localização da propriedade rural.

O autor do PL 6424/05, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), reclamou das distorções que têm sido divulgadas sobre sua proposta. Ele esclareceu que seu projeto originalmente não altera o percentual de reserva legal na Amazônia, que hoje é de 80% em áreas de florestas.

O senador reclamou ainda da omissão do governo em relação à situação fundiária da Amazônia, e defendeu a destinação de recursos para que os estados possam elaborar o seu Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE).

(Por Mônica Montenegro, Agência Câmara, 09/05/2008)