O licenciamento ambiental corretivo e a maior fiscalização por parte da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) foram as soluções encontradas pelos deputados das comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo e Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para os problemas trazidos pela falta de esgotamento sanitário da cidade de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

As conclusões foram tiradas após a reunião conjunta das comissões, realizada nesta quinta-feira (08/05), que ouviu representantes do poder público daquele município, da Copasa, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).

De acordo com o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão de Turismo e autor do requerimento que solicitou o debate, a situação ambiental no município é precária e foi agravada com o aumento no volume de vôos no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. "Pudemos constatar pessoalmente que a lagoa da cidade está assoreada e o município precisa de recursos que melhorem e recuperem a biodiversidade local", alerta.

O deputado Fábio Avelar (PSC) também mostrou-se preocupado com a situação e sugeriu que seja feito, em parceria com a Copasa, um convênio para a implantação de sistema de coleta, tratamento e destinação do esgoto da cidade, principalmente daquele proveniente do aeroporto internacional. "Mais que isso, é preciso que haja um Plano Diretor da prefeitura, que seja integrado à Sedru e contemple ações efetivas para sanar o problema", afirmou.

O superintendente de Operações da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa, Clébio Antônio Batista, disse que o órgão realiza apenas o abastecimento de água do município, mas tem o interesse e os recursos necessários para realizar o esgotamento em Confins e destiná-lo à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade de Pedro Leopoldo. Para ele, será necessário cerca de R$ 15 milhões para que o trabalho seja concluído e a Copasa espera que o convênio seja firmado no máximo até 2009.

Poder público municipal reivindica apoio

Para o prefeito de Confins, Celso Antônio da Silva, a cidade precisa de mais participação do poder estadual e federal para que a infra-estrutura e o saneamento básico sejam realizados. Segundo ele, há uma semana o município recebeu cerca de R$ 6 milhões referentes ao PAC, do Governo Federal, que serão utilizados no saneamento, mas ainda são insuficientes. De acordo com ele, o ideal é realizar uma parceria da prefeitura com a Infraero e a Copasa. "Temos que tratar o esgoto e a infra-estrutura precisa melhorar para atender o crescimento trazido pelo aeroporto. Para isso, estamos dispostos a conversar", prometeu.

A chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Confins, Maria Auxiliadora Lopes, também chamou atenção para o assoreamento da lagoa da cidade, assim como das fossas negras que contaminam o lençol freático da região. Segundo ela, que apresentou fotos do atual estado da lagoa, é preciso que haja apoio político para que as nascentes sejam preservadas, assim como as matas ciliares e a biodiversidade local. "A ocupação irregular e a má qualidade do esgoto têm reduzido o volume de água da lagoa e os peixes já são raridade. Acredito que se a Infraero apadrinhasse a lagoa já seria um bom começo". Ela disse ainda que medidas como limpeza do entorno, a instalação de lixeiras e análises hídricas já estão sendo feitas, graças a parceiras realizadas com a Copasa e a equipe do Projeto Manuelzão.

TAC 

A promotora da Comarca de Confins, Tereza Cristina Rodrigues, anunciou que pretende assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, afim de solucionar a questão da falta de esgotamento na cidade. "As políticas públicas para a região impactam na cidade, por isso é necessário haver um retorno maior ao município. Nossa intenção com o TAC é estabelecer prazos para que o problema seja solucionado o mais rápido possível", disse.

A diretora de Apoio à Integração de Serviços Metropolitanos da Sedru, Marília Machado Rangel, acredita que há solução técnica para a questão e que a parceria com a Copasa, aliada ao TAC, são o melhor caminho para que as questões ambientais de Confins sejam sanadas.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, acredita que se os licenciamentos ambientais tivessem sido feitos na época da implantação do aeroporto internacional, os problemas trazidos pela ocupação irregular poderiam ter sido evitados. "Agora, poderemos sanar o problema com licenciamentos corretivos e uma fiscalização mais rígida da Feam e dos órgãos ambientais", sugeriu.

Ao final da reunião, o deputado Vanderlei Miranda afirmou que as negociações devem continuar e lamentou a ausência dos representantes da Infraero. "Acho que, apesar de empregar centenas de pessoas, a Infraero poderia incluir em seus custos de manutenção uma ajuda maior ao município no que se refere ao tratamento de esgoto e infra-estrutura da cidade de Confins", concluiu.

Presenças

Deputados Vanderlei Miranda (PSDB), presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo; Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente; e Fábio Avelar (PSC).

(Ascom AL-MG, 08/05/2008)