“É preciso desfazer a idéia de que os grandes empreendimentos sempre melhoram a vida ou aumentam renda do povo”, disse quarta-feira (07/05) a Sub-procuradora do Ministério Público Federal, Débora Duprat, durante uma audiência pública no Senado Federal sobre os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, na divisa do Tocantins com o Maranhão. Cerca de 70 indígenas e ribeirinhos participaram do evento, explicando como a obra os afetará.

A sub-procuradora e as comunidades afetadas também falaram sobre as falhas ocorridas durante o licenciamento da obra. Duprat apontou diversos problemas nos Estudos de Impacto Ambiental da obra, por exemplo, a ausência de uma avaliação da bacia inteira do rio Tocantins, a falta de estudos sobre a viabilidade de construir a obra em outro lugar e a falta de estudos sobre os impactos aos povos indígenas.

Em relação a isso, o assessor jurídico do Cimi, Cláudio Luiz Beirão, presente à audiência lembrou que outros grandes projetos no Brasil também omitem a presença de populações indígenas nas regiões afetadas, para não precisarem de uma autorização específica do Congresso Nacional para a construção. Beirão também concorda que o licenciamento não foi rigoroso. “Tanto que há seis ações civis públicas contestanto o processo.”, lembrou.

Os indígenas presentes questionaram o fato do Consórcio Ceste – responsável pelo projeto - não os ter consultado sobre a obra e a ausência de referência a eles nos estudos de impacto. “Dizem que nós não existimos por lá. Se eu não existisse, não estava aqui.”, afirmou Gercília Krahô. Ela também lembrou que a energia a ser gerada pela hidrelétrica não será destinada para as comunidades indígenas e ribeirinhas.

Para Antônio Veríssimo, do povo Apinajé, as promessas de desenvolvimento não podem justificar uma obra com tão grande impacto: “As guerras também geram muito emprego. Isso não pode justificar tudo. Preservar o rio também gera emprego e a exploração do nosso rio tem limite. Não podemos colocar tudo para virar mercadoria. A gente não é contra um desenvolvimento. Queremos um desenvolvimento humano para todo mundo”.

Em sua exposição, Débora Duprat, lembrou casos de grande projetos, como o complexo militar de Alcântara (Maranhão), onde o Índice de Desenvolvimento Humano do município piorou depois da obra.

Compensações e debates
Uma das principais questões debatidas foi o espaço em que as comunidades afetadas e o consórcio construtor discutirão as compensações. Diversos grupos querem a criação de um Fórum de Negociação em que todos participem junto, incluindo Ministério Público Federa e órgãos federais e estaduais. A proposta a Ceste, aceita por alguns locais afetados, é uma co-gestão em que o consórcio dialoga separadamente com cada grupo afetado.

Duprat lembrou, no entanto, que ainda não se está na fase de discutir compensações, pois há questionamentos às licença concedidas. “Com seriedade e responsabilidade, tudo pode ser reversível”, afirmou.

Também participaram da audiência representantes do Consórcio Ceste, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério de Minas e Energia e parlamentares e prefeitos dos municípios afetados.

(CIMI, 08/05/2008)