O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) não votou a moção de apoio à criação das Unidades de Conservação (UCs) de Santa Cruz, no litoral norte capixaba, na tarde da quarta-feira (7). O superintendente do Ibama, Reginaldo Anaissi Costa, está fora do Estado e não designou nenhum técnico para fazer a apresentação sobre a proposta no conselho.

Esta apresentação é essencial para a o encaminhamento da votação, que ficou adiada para a próxima reunião, informou o conselheiro Sebastião Ribeiro Filho, autor da proposta da moção. Ribeiro foi informado de que o superintendente do Ibama está em Brasília, participando da Conferência de Meio Ambiente.

Com a ausência do representante do Ibama, a votação da moção foi adiada pela segunda vez. Da primeira, por manobra da representação do setor empresarial, que não quer a criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas. Estas unidades de conservação são essenciais à proteção ambiental da área, de extrema relevância para o País.

Os empresários contrários às unidades de conservação são ligados ao Movimento Espírito Santo em Ação, formado por empresários vinculados à Federação da Indústria (Findes). A manobra que fizeram no Consema foi regimental: seu representante, Roosevelt Silva Fernandes, pediu vistas ao processo. Os argumentos dos empresários em relação às unidades de conservação são vazios.

Os empresários dizem temer prejuízos aos seus negócios, principalmente nas áreas de navegação e de produção de petróleo. Mas não haverá superposição das áreas das unidades com as já definidas para a produção do petróleo, como tampouco haverá prejuízo à navegação.

Alem dos empresários, os políticos da bancada federal capixaba - listados contra o Revis e a APA os deputados Neucimar Fraga (PR), Rita Camata (PMDB), Camilo Cola (PMDB), Jurandy Loureiro (PSC), Lelo Coimbra (PMDB) - e ainda os senadores Gerson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB). O próprio governador Paulo Hartung é contra a criação das unidades de conservação. Só a deputada federal Iriny Lopes (PT) apóia o projeto de proteção do litoral capixaba.

As "dúvidas" dos parlamentares foram respondidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no ano passado. Diferentemente do que dizem os parlamentares, o Revis e a APA são essenciais à preservação de uma região importância biológica especial, como apontaram estudos realizados por especialistas.

Os parlamentares chegaram a mentir, dizendo que as unidades de conservação iriam gerar prejuízos aos pescadores. O MMA assegurou em processo movido na Justiça Federal contra a criação do Revis e da APA que as unidades de conservação não conflitam nem inviabilizam as atividades econômicas. A Justiça negou liminar na Ação Civil Pública impetrada pela organização dos empresários.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Instituto Chico Mendes, que hoje cuida do processo, além de não inviabilizar o desenvolvimento econômico, a APA e o Revis têm a função de proteger ecossistemas incomuns como mangues litorâneos, corais, algas calcárias e a diversidade de peixes (cerca de 80 espécies), moluscos e crustáceos.

"A criação das unidades de conservação não engendrará prejuízos de caráter econômico e social, não tendo respaldo a argumentação de que haverá prejuízos para o Espírito Santo. Todos os portos da região não são abrangidos pelas unidades, todos os blocos petrolíferos da região estão fora da área das unidades projetadas", diz a Procuradoria no documento.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 08/05/2008)