O Brasil pode apresentar uma queixa contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) se os norte-americanos aprovarem mudanças tarifárias para o etanol inseridas numa nova lei agrícola, disse um importante negociador do governo brasileiro na quinta-feira.
A nova lei, se aprovada sem mudanças, estenderia uma tarifa de importação de 54 centavos por galão por mais dois anos, além de reduzir o incentivo para as empresas que fazem mistura de etanol de 51 centavos para 45 centavos de dólar por galão.
Os produtores brasileiros afirmam que isso distorceria o preço do etanol do Brasil, feito a partir da cana-de-açúcar, para favorecer o combustível norte-americano, produzido a partir do milho.
A principal queixa é relacionada à tarifa, mas a diminuição dos incentivos desestimularia o consumo e as importações de etanol, ainda segundo os brasileiros.
" luz da disciplina da OMC, a taxa (de importação) é questionável, duvidosa. Há tempos estamos fazendo estudos da compatibilidade da taxa com a disciplina da OMC", disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, à Reuters por telefone.
"O resultado desses estudos e conversas com o setor privado vão determinar o curso do processo, que não exclui um questionamento na OMC", afirmou.
Ele não especificou quando o governo pode tomar uma decisão a esse respeito, mas disse que a proposta de estender a tarifa de importação "reforça nosso empenho em levar a cabo o estudo".
O Brasil não questiona o valor da tarifa, mas a tarifa em si, ele disse.
O Congresso dos EUA deve aprovar a lei na semana que vem, mas o presidente George W. Bush deve vetá-la, disse o secretário da Agricultura Ed Schafer na quinta-feira.
Legisladores ligados ao campo disseram que tentariam derrubar o veto. Alguns analistas sugeriram que eles tentariam passar uma versão reduzida da lei vetada.
Uma possível contestação na OMC é apoiada pela indústria brasileira de etanol, que vê na prorrogação da tarifa uma ameaça a seus planos de aumentar as exportações do combustível.
"Nós podemos não ter outra opção além de resolver nossas diferenças na OMC. Nós temos oferecido soluções favoráveis a todos e voltadas ao consumidor, mas a resposta do Congresso dos EUA tem sido mais protecionismo distorcivo ao comércio", disse um importante representante da indústria, que pediu para não ser identificado.
Produtores brasileiros dizem ainda que a renovação da tarifa aumentaria a demanda por etanol de milho e contribuiria para um progressivo aumento do preço dos alimentos. O etanol feito de milho é mais caro e tem uma eficiência energética menor do que o de cana-de-açúcar.

(Por Inaê Riveras, Estadão Online, 08/05/2008)