Foi realizada nesta quinta-feira (08/05) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei 6.424/2005, que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50%. O projeto, apelidado pelos ambientalistas de "Floresta Zero", tinha votação marcada para quarta-feira (07/05), mas foi adiada para data ainda indefinida.

A audiência pública desta sexta-feira (09/05), no entanto, promete debates acirrados entre parlamentares, governistas e ambientalistas.
Em uma carta aberta, entregue no último diz 6 ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, representantes de cerca de 300 ongs e movimentos sociais solicitam a rejeição ao projeto de lei e outras medidas provisórias e projetos de lei que consideram ameaçar as florestas e a biodiversidade brasileira, como a MP 422/08, apelidada de Plano de Aceleração da Grilagem (PAG), por possibilitar a legalização da terras griladas na Amazônia.

Para o relator do projeto-de-lei, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), o projeto abre apenas a possibilidade de uso de áreas desmatadas para plantio de palmáceas exóticas. O texto prevê a reposição de reservas legais com palmáceas que podem ser exploradas economicamente, como açaí, dendezeiro e babaçu. Pela proposta, a planta pode ser exótica, estranha à área onde será cultivada. Ambientalistas afirmam que a medida tem potencial para deixar o desmatamento na Amazônia, de uma vez por todas, fora de controle.

Também estão na lista de medidas refutadas as propostas que reduzem a faixa de fronteira nacional de 150 km para 50 km, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa de fronteira, e decretos que sustam efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação de terras quilombolas.

(Carbono Brasil, 08/05/2008)