Ocorre no próximo dia 6 de junho, a partir das 8h30min, no Auditório do Ministério Público de Porto Alegre, o 1º Seminário Estadual Sobre a Função Social da Propriedade do Solo Urbano. O evento é gratuito e tem como público-alvo operadores do direito, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, e lideranças dos movimentos sociais.

O evento está sendo organizado pelo Fórum Permanente de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, coordenado pelo deputado estadual Raul Carrion (PCdoB).

Estão confirmadas as presenças, como conferencistas, do ministro das Cidades, Marcio Fortes, da Relatora de Moradia Urbana Adequada das Nações Unidas, Raquel Rolnik, do senador comunista Inácio Arruda – relator de mérito do Estatuto das Cidades, do presidente da Ajuris, desembargador Carlos Cini Marchionatti, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Lauro Wagner Magnago, além de procuradores, defensores públicos,  advogados e especialistas na área.

Os debates terão três eixos temáticos: A Problemática Habitacional e a Função Social da Propriedade; A Propriedade Urbana na Constituição, No Estatuto da Cidade e nos Demais Instrumentos Legais; Os Desafios na Aplicação dos Instrumentos Legais sobre a Função Social da Propriedade.

O Fórum Permanente de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos foi proposto pelo deputado Raul Carrion, na Assembléia Legislativa, e tem funcionamento periódico com foco na prevenção, elaboração de projetos e políticas públicas. Participam do Fórum representações da OAB/RS, Defensoria Pública do RS, Caixa Econômica Federal, Sehadur, Ajuris, Ministério Público Estadual, Secretaria de Planejamento de Porto Alegre, Conam, Uampa e Câmara de Porto Alegre.

Mais informações: (51) 3210-2168 ou raul.carrion@al.rs.gov.br

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 08/05/2008)