O novo programa do governo federal para a Amazônia, que nesses tempos de PAC foi batizado de PAS (Plano Amazônia Sustentável), vai incluir o anúncio da criação de novas unidades de conservação e uma série de medidas econômicas destinadas a tornar vantajosa a manutenção de florestas e a exploração de seus recursos. Elas entrarão em vigor através de Medida Provisória.

Uma das iniciativas se baseia na inversão do sentido econômico de financiamentos com dinheiro público. Até hoje, o crédito obtido junto aos Fundos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro Oeste e Norte favorecia quem derrubava árvores e investia em agricultura. Essa conta deixará de ser tão óbvia. Com o PAS, a taxa de juros de dinheiro obtido nesses Fundos para atividades florestais será de 4%. É quase a metade do que se cobrará de quem quiser continuar tomando dinheiro para plantar grãos ou criar gado.

Outra medida diz respeito a garantia dada para um financiamento que será aplicado no campo. O Código Civil impede, por exemplo, que um sujeito que queira plantar árvores dê, como faz um sojicultor, a sua produção para garantir o empréstimo. A lei não permite o empenho da produção rural por mais de três anos, tempo insuficiente para que uma floresta cresça e seja explorada. O PAS terá mecanismos que adequarão o prazo de penhora ao período de tempo necessário para a realização de investimentos florestais.

Extrativismo garantido
O PAS também vai criar uma política de preços mínimos para produtos extrativistas, coisa hoje que só existe para produtos agrícolas. O novo plano do governo para a Amazônia será lançado nesta quinta-feira pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto às 11 e meia.

As medidas do PAS relativas ao crédito rural são resultado de um trabalho que envolveu técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e da Embrapa, com assesoria a turma da fazenda. Eles trabalharam para provar que ter 80% de reserva legal na Amazônia, mesmo em situação de recuperação, faz mais sentido econômico do que derrubá-la. Só falta agora convencer a turma que continua desmatando a região.

(O Eco, 08/05/2008)